Sumário: Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Loulé - Bairros da Graça, Alto de São Domingos e São Francisco - reaprovação da delimitação da Área e Programa Estratégico da Operação de Reabilitação Urbana Sistemática.
Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Loulé - Bairros da Graça, Alto de São Domingos e S. Francisco - Reaprovação da Delimitação da Área e Programa Estratégico da Operação de Reabilitação Urbana Sistemática
Heloísa Bárbara Madeira e Madeira, Vereadora da Câmara Municipal de Loulé, torna público, para efeitos do n.º 1 do artigo 13.º e do n.º 1 do artigo 17.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), estabelecido pelo Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, com a redação republicada pela Lei 32/2012, de 14 de agosto, que a Assembleia Municipal deliberou por unanimidade na Sessão Extraordinária realizada a 4 de fevereiro de 2020 sob proposta da Câmara Municipal, reaprovar a delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) do Centro Histórico de Loulé - Bairros da Graça, Alto de São Domingos e S. Francisco e o respetivo Programa Estratégico da Operação de Reabilitação Urbana Sistemática.
Mais se torna público que, nos termos do n.º 4 do artigo 13.º e n.º 5 do artigo 17.º do RJRU, os elementos que acompanham o projeto de reprovação da delimitação e o programa estratégico da operação de reabilitação urbana sistemática da área de reabilitação urbana encontram-se disponíveis para consulta no Gabinete de Reabilitação Urbana, entre as 9.00h e as 13.00h e das 14.00h e às 17.00h, no Largo Prof. Cabrita da Silva n. 19, podendo marcar dia e hora de atendimento através do contacto 289 400 896 e, ainda, na página eletrónica do Município de Loulé em www.cm-loule.pt.
7 de fevereiro de 2020. - A Vereadora, Heloísa Bárbara Madeira e Madeira.
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