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Declaração de Retificação 11-A/2020, de 15 de Março

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Sumário

Retificação à Portaria n.º 71/2020, sobre restrições no acesso e na afetação dos espaços nos estabelecimentos comerciais e nos de restauração ou de bebidas

Texto do documento

Declaração de Retificação n.º 11-A/2020

Sumário: Retificação à Portaria 71/2020, sobre restrições no acesso e na afetação dos espaços nos estabelecimentos comerciais e nos de restauração ou de bebidas.

Por ter sido publicada com inexatidão no Diário da República, 1.ª série, n.º 52-A/2020, de 15 de março de 2020, a Portaria 71/2020, de 15 de março, procede-se à seguinte retificação:

No artigo 5.º, onde se lê:

«A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.»

deve ler-se:

«A presente portaria entra em vigor no dia da sua publicação, com efeito imediato.»

O Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Gramaxo de Carvalho Siza Vieira, em 15 de março de 2020.

100000190

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4040631.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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