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Despacho 3186-D/2020, de 10 de Março

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Sumário

Suspensão de voos de Itália

Texto do documento

Despacho 3186-D/2020

Sumário: Suspensão de voos de Itália.

A necessidade de conter a propagação do Covid-19 em Portugal e o objetivo de tentar reduzir o risco de importar focos ativos de transmissão por transporte aéreo implica uma monitorização constante da evolução da epidemia.

Tendo tomado conhecimento, ontem à noite, de que toda a Itália foi colocada sob o regime de quarentena, importa atualizar o meu despacho anterior, que circunscrevia a suspensão dos voos às regiões de Emilia-Romagna, Piemonte, Lombardia e Veneto.

Assim, em coordenação com o Ministério da Saúde e da Administração Interna e no uso das competências delegadas pelo Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, decido, em nome da proteção da saúde pública, a suspensão, a partir das zero horas de dia 11 de março, de todos os voos de todas as companhias aéreas, comerciais ou privados, com origem de Itália ou destino para Itália, com destino ou partida dos aeroportos ou aeródromos portugueses, pelo período de 14 dias.

O presente despacho não é aplicável a aeronaves de Estado, voos para transporte exclusivo de carga e correio, bem como a voos de carácter humanitário ou de emergência médica e a escalas técnicas para fins não comerciais.

Esta medida, nos termos do artigo 21.º do Regulamento 1008/2008 do Parlamento e do Conselho, é notificada à ANAC e será notificada à Comissão e a todos os Estados Membros.

10 de março de 2020. - O Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Alberto Afonso Souto de Miranda.

313108735

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4034135.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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