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Declaração 2/2015, de 9 de Fevereiro

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  • Tem documento Em vigor 2015-02-09 - Declaração 2/2015 - Assembleia da República

    Declaração sobre a caducidade do processo relativo à Apreciação Parlamentar n.º 88/XII

  • Tem documento Em vigor 2006-05-11 - Declaração 11/2006 - Assembleia da República

    Declara que se considera caduco o processo relativo à apreciação parlamentar n.º 16/X ao Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, que revê o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, revogando o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro.

  • Tem documento Em vigor 2007-04-26 - Declaração 10/2007 - Assembleia da República

    Declara que se considera caduco o processo relativo à apreciação parlamentar n.º 39/X ao Decreto-Lei n.º 15/2007 de 19 de Janeiro, sobre a sétima alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril.

  • Tem documento Em vigor 2011-01-24 - Declaração 1/2011 - Assembleia da República

    Declara que se considera caduco o processo relativo às apreciações parlamentares n.os 52/XI e 56/XI ao Decreto-Lei n.º 75/2010, de 23 de Junho, que procede à décima alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

  • Tem documento Em vigor 2014-07-23 - Declaração 9/2014 - Assembleia da República

    Declara caduco o processo relativo à Apreciação Parlamentar n.º 86/XII do Decreto-Lei n.º 60/2014, de 22 de abril, que «Estabelece um regime excecional destinado à seleção e recrutamento de pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência».

  • Tem documento Em vigor 2013-04-26 - Declaração 3/2013 - Assembleia da República

    Declara a caducidade do processo relativo à Apreciação Parlamentar n.º 44/XII ao Decreto-Lei n.º 7/2013, de 17 de janeiro, que «Estabelece um regime excecional para a seleção e o recrutamento do pessoal docente dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência».

  • Tem documento Em vigor 2015-02-09 - Declaração 1/2015 - Assembleia da República

    Declaração sobre a caducidade do processo relativo à Apreciação Parlamentar n.º 87/XII

  • Tem documento Em vigor 2008-01-28 - Declaração 3/2008 - Assembleia da República

    Declara que se considera caduco o processo relativo à apreciação parlamentar n.º 49/X ao Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de Agosto, que estabelece o regime jurídico das farmácias de oficina, apresentada pelo Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata.

  • Tem documento Em vigor 2008-01-28 - Declaração 2/2008 - Assembleia da República

    Declara que se considera caduco o processo relativo à apreciação parlamentar n.º 54/X ao Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de Agosto, que estabelece o regime jurídico das farmácias de oficina, apresentada pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português.

  • Tem documento Em vigor 2008-08-06 - Declaração 8/2008 - Assembleia da República

    Declara que considera caduco o processo relativo à Apreciação Parlamentar n.º 71/X ao Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de Março, que aprova o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos, apresentada pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.

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