Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP).
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), e com referência ao artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro, que estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários (PREVPAP), torna-se público que:
a) Na sequência da homologação da lista de ordenação final do procedimento concursal aberto na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta OE201901/0668, em 30 de janeiro de 2019, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com José Pedro Serapicos de Borda Cardoso, para o desempenho de funções na categoria de Professor Adjunto, em regime de exclusividade, auferindo o vencimento correspondente ao índice 185, escalão 1, conforme previsto no anexo n.º 2 do Decreto-Lei 408/89, de 18/11, com efeitos 2 de março de 2019;
b) Na sequência da homologação da lista de ordenação final do procedimento concursal aberto na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta OE201901/0668, em 30 de janeiro de 2019, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com Ana Rita Moutinho Coelho, para o desempenho de funções na categoria de Professor Adjunto, em regime de exclusividade, auferindo o vencimento correspondente ao índice 185, escalão 1, conforme previsto no anexo n.º 2 do Decreto-Lei 408/89, de 18/11, com efeitos a 2 de março de 2019;
c) Na sequência da homologação da lista de ordenação final do procedimento concursal aberto na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta OE201905/0261, em 9 de maio de 2019, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com João Pedro Sampaio de Matos Antunes de Azevedo, para o desempenho de funções na categoria de Professor Adjunto, em regime de exclusividade, auferindo o vencimento correspondente ao índice 185, escalão 1, conforme previsto no anexo n.º 2 do Decreto-Lei 408/89, de 18/11, com efeitos a 9 de julho de 2019;
d) Na sequência da homologação da lista de ordenação final do procedimento concursal aberto na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta OE201905/0261, em 9 de maio de 2019, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com Tiago Dionísio Severino Rodrigues, para o desempenho de funções na categoria de Professor Adjunto, em regime de exclusividade, auferindo o vencimento correspondente ao índice 185, escalão 1, conforme previsto no anexo n.º 2 do Decreto-Lei 408/89, de 18/11, com efeitos a 9 de julho de 2019;
e) Na sequência da homologação da lista de ordenação final do procedimento concursal aberto na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta OE201905/0971, em 31 de maio de 2019, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com Luís Filipe Pereira Ribeiro, para o desempenho de funções na categoria de Professor Adjunto, em regime de exclusividade, auferindo o vencimento correspondente ao índice 185, escalão 1, conforme previsto no anexo n.º 2 do Decreto-Lei 408/89, de 18/11, com efeitos a 26 de julho de 2019;
f) Na sequência da homologação da lista de ordenação final do procedimento concursal aberto na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta OE201905/0259, em 9 de maio de 2019, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com Carlos Filipe Ribeiro Duarte Martins, para o desempenho de funções na categoria de Professor Adjunto, em regime de exclusividade, auferindo o vencimento correspondente ao índice 185, escalão 1, conforme previsto no anexo n.º 2 do Decreto-Lei 408/89, de 18/11, com efeitos a 7 de agosto de 2019.
12 de dezembro de 2019. - A Presidente, Olívia Maria Marques da Silva.
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