Despacho 2769/2020, de 28 de Fevereiro
Nomeação, em comissão de serviço, do oficial de justiça José Manuel Morais Esteves
Despacho 2769/2020
Sumário: Nomeação, em comissão de serviço, do oficial de justiça José Manuel Morais Esteves.
Ao abrigo do Despacho 6356/2019 de 12 de julho da Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Justiça e com referência ao preceituado no artigo 54.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei 343/99, de 26 de agosto, nomeio o oficial de justiça José Manuel Morais Esteves, para em regime de comissão de serviço com efeitos a partir de 2 de março de 2020, exercer funções no Tribunal Central Administrativo Norte.
12 de fevereiro de 2020. - O Juiz Desembargador Presidente, Pedro Nuno Pinto Vergueiro.
313009972
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4022263.dre.pdf .
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