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Documentos relacionados com:
Resolução do Conselho de Ministros 15/88, de 23 de Abril

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Página 1 de 80
  • Tem documento Em vigor 1988-04-23 - Resolução do Conselho de Ministros 15/88 - Presidência do Conselho de Ministros

    ESTABELECE AS CONDICOES RESTITUCIONAIS ADEQUADAS A DEFINIÇÃO E EXECUÇÃO DE UMA POLÍTICA NACIONAL DE VELHICE. CRIA A COMISSAO NACIONAL PARA A POLÍTICA DA TERCEIRA IDADE, NA DEPENDENCIA DO MINISTRO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL, DEFININDO AS SUAS ATRIBUIÇÕES E COMPETENCIAS.

  • Espaço Intergerações e Casa das Associações

  • Espaço Intergerações e Casa das Associações

  • Não tem documento Diploma não vigente 1981-09-19 - AVISO DD336 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

    Determina que a importância das responsabilidades afectivas das sociedades de investimento para com terceiros, em moeda nacional e estrangeira, deverá estar, em qualquer momento, coberta por valores activos seguramente realizáveis, constituídos em virtude do exercício da actividade específica que lhes é permitida pelo Decreto-Lei n.º 342/80, de 2 de Setembro.

  • Tem documento Em vigor 1981-09-19 - Aviso - Ministério das Finanças e do Plano - Gabinete do Ministro

    Determina que a importância das responsabilidades afectivas das sociedades de investimento para com terceiros, em moeda nacional e estrangeira, deverá estar, em qualquer momento, coberta por valores activos seguramente realizáveis, constituídos em virtude do exercício da actividade específica que lhes é permitida pelo Decreto-Lei n.º 342/80, de 2 de Setembro

  • Não tem documento Em vigor 1983-03-08 - DESPACHO CONJUNTO DD747 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA COMÉRCIO E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA ENERGIA E EXPORTAÇÃO

    Determina a criação de um grupo de trabalho para preparar um programa de recuperação de pequenos aproveitamentos hidroeléctricos inactivos.

  • Tem documento Em vigor 1970-01-07 - Portaria 6/70 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura

    Regula a forma pela qual se processa a colaboração entre a Junta de Colonização Interna, a Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas, o Serviço de Campanha de Fomento Pecuário, o Fundo de Fomento Florestal e a Junta de Hidráulica Agrícola relativamente aos critérios gerais a seguir na concessão dos subsídios e empréstimos realizáveis pelo Fundo de Melhoramentos Agrícolas.

  • Tem documento Em vigor 1945-03-27 - Decreto-Lei 34464 - Ministérios das Colónias e das Finanças

    Atribue a dotação de 30000000$00 ao Ministério das Colónias, a fim de fomentar o povoamento das colónias e estreitar as relações espirituais destas com a metrópole.

  • Tem documento Em vigor 2007-12-10 - Anúncio 8305/2007 - Supremo Conselho Feminino de Portugal - Rito Escocês Antigo e Aceite

    Constituição da associação com a denominação Supremo Conselho Feminino de Portugal - Rito Escocês Antigo e Aceite

  • Tem documento Em vigor 2017-10-02 - Aviso 11604/2017 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

    Regista a criação do curso técnico superior profissional de Climatização e Refrigeração do Instituto Superior de Engenharia da Universidade do Algarve

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