Sumário: Designa Diana Braga Neves do Nascimento técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu Gabinete a licenciada Diana Braga Neves do Nascimento, técnica superior da Direção-Geral do Ensino Superior.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções de assessoria jurídica.
3 - O estatuto remuneratório da designada é equiparado ao limite fixado para os adjuntos, conforme o n.º 6 do artigo 13.º
4 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Direção-Geral do Ensino Superior e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º
5 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
6 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 26 de outubro de 2019.
7 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
9 de janeiro de 2020. - O Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Manuel do Nascimento Botelho.
Nota curricular
I - Dados biográficos:
Nome: Diana Braga Neves do Nascimento.
Data e local de nascimento: Setúbal, em 26 de junho de 1986.
II - Habilitações e atividade académica:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2009);
Pós-graduação em Aperfeiçoamento sobre Direito da Investigação Criminal e da Prova pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2011);
Conclusão da parte curricular do mestrado em Direito Administrativo e Contratação Pública pela Faculdade de Direito de Lisboa da Universidade Católica Portuguesa - Escola de Lisboa (2014).
III - Percurso profissional:
De abril a outubro de 2019 - técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado das Autarquias Locais do XXI Governo Constitucional;
De dezembro de 2018 a abril de 2019 - técnica superior do quadro de pessoal da Direção-Geral do Ensino Superior;
De fevereiro de 2013 a dezembro de 2018 - bolseira de gestão de ciência e tecnologia na Direção-Geral do Ensino Superior;
De setembro de 2009 a 31 de janeiro de 2013 - advogada estagiária e advogada, atualmente com a inscrição suspensa a seu pedido.
IV - Atividades complementares:
De junho de 2016 à data - vogal da Associação de Antigos Alunos da Faculdade de Direito de Lisboa.
313008392
