Aviso (extrato) n.º 2237/2020
Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os trabalhadores Ivo José Pereira Leal, Fausto Luís Monchique Norberto, Sérgio Pereira Leal e Manuel do Carmo Viegas na carreira/categoria de assistente operacional (cantoneiro de limpeza) e designação de júri do período experimental.
Contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum, para quatro postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional, aberto pelo Aviso 4231/2019 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52 de 14 de outubro de 2019, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, com início de funções em 2020/01/01, com os seguintes trabalhadores e com a remuneração mensal ilíquida no valor de (euro) 635,07, correspondente à 4.ª posição remuneratória da respetiva categoria e 4.º nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única:
Ivo José Pereira Leal;
Fausto Luís Monchique Norberto;
Sérgio Pereira Leal;
Manuel do Carmo Viegas.
Ao abrigo do disposto no artigo 46.º da LTFP, o Júri do período experimental tem a seguinte constituição:
Presidente: Fátima Maria Marques Saboeiro Afonso, Chefe de Divisão;
Vogais Efetivos: Nuno Alexandre Lobo Gourinho de Oliveira, Técnico Superior e Maria Rosália Guerreiro Mestre Veiga, Assistente Técnica;
Vogais Suplentes: Veronique Isabel Teixeira Campos, Assistente Técnica e Telma Isabel Rosa Dias Romão, Técnica Superior.
O Presidente do Júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo primeiro vogal efetivo.
Todos os trabalhadores estão sujeitos a período experimental, nos termos constantes das disposições combinadas dos artigos 49.º a 51.º da LTFP e da cláusula 23.ª do acordo coletivo de trabalho n.º 39/2019.
23 de janeiro de 2020. - A Vice-Presidente da Câmara, Filomena Pascoal Sintra.
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