Édito n.º 29/2020
Sumário: PC4500760075 EPU/15059.
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente nas Secretarias das Câmaras Municipais de Avis e Ponte de Sor e na Área Sul - Alentejo desta Direção-Geral, sita em Zona Industrial de Almeirim, 18, 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, fax 266743530, e-mail energia.alentejo@dgeg.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, SA - Direção de Serviços a Redes, para Remodelação da linha aérea de MT a 30 kV (N.º 1203 L3 0217) (entre os apoios 27 e 53), com 4524,3 metros, entre PS 6953 Montargil e SE 6504 Maranhão, freguesias de Aldeia Velha e Montargil, concelhos de Avis e Ponte de Sor, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul - Alentejo desta Direção-Geral ou nas Secretarias daquelas Câmaras Municipais, dentro do citado prazo.
07-01-2020. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
312930349
