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Aviso 1373/2020, de 27 de Janeiro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho a termo resolutivo certo na carreira de técnico superior

Texto do documento

Aviso 1373/2020

Sumário: Celebração de contrato de trabalho a termo resolutivo certo na carreira de técnico superior.

Torna-se público que por despacho do Exmo. Presidente da Câmara de 29 de novembro de 2019 e nos termos do n.º 1 do artigo 78.º do estatuto da Aposentação, aprovado pelo Decreto-Lei 498/72, de 9 de dezembro, conjugado com o artigo 294.º-A da Lei 35/2014, de 20 de junho, ambos na sua redação atual, foi autorizado, com fundamento em razões de interesse público excecional, o exercício de funções em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, na carreira de Técnico Superior, do aposentado Manuel Silva Rodrigues Costa, no Município de Valongo.

8 de janeiro de 2020. - O Presidente da Câmara, Dr. José Manuel Pereira Ribeiro.

312908714

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3984800.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1972-12-09 - Decreto-Lei 498/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

    Promulga o Estatuto da Aposentação.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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