Deliberação (extrato) n.º 132/2020
Sumário: Autorização para o exercício de funções de magistrados do Ministério Público jubilados.
Por deliberação da Secção Permanente do Conselho Superior do Ministério Público, de 10 de janeiro de 2020, foram autorizados a prestar serviço durante o ano de 2020, com efeitos reportados a 1 de janeiro de 2020, ao abrigo do disposto no artigo 191.º da Lei 68/2019, de 27 de agosto:
Licenciado Álvaro Miguel Bessa Ribeiro Bento, procurador da República em exercício de funções no juízo do trabalho de Lisboa;
Licenciado António Joaquim Moreira, procurador-geral-adjunto em exercício de funções na Procuradoria-Geral da República;
Licenciado Carlos Sampaio Barbosa, procurador-geral-adjunto em exercício de funções no serviço de inspeções do Ministério Público;
Licenciado João Aibéo Fernandes Nogueira, procurador-geral-adjunto em exercício de funções na Procuradoria-Geral Regional de Évora;
Licenciado José Manuel de Pinho Sousa Coelho, procurador-geral-adjunto em exercício de funções no serviço de inspeções do Ministério Público;
Licenciado Maria Margarida Dias Pereira Lopes Bastos, procuradora-geral-adjunta em exercício de funções no Supremo Tribunal Administrativo; e
Licenciado Nelson Rui Gomes Carmo Rocha, procurador-geral-adjunto em exercício de funções no Supremo Tribunal Administrativo.
14 de janeiro de 2020. - O Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos Adérito da Silva Teixeira.
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