Sumário: Designa a licenciada Julieta Dias Ribeiro do Carmo Ribeiro como técnica especialista do Gabinete.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu Gabinete a licenciada Julieta Dias Ribeiro do Carmo Ribeiro, inspetora da carreira especial de inspeção do mapa de pessoal da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde.
2 - Fica autorizada ainda a realizar as atividades previstas na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do já referido decreto-lei, a designada desempenhará funções na área jurídica no meu Gabinete.
4 - A ora designada auferirá o estatuto remuneratório equiparado ao de adjunta, nos termos do disposto do n.º 6 do artigo 13.º do decreto-lei supracitado.
5 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da ora designada é publicada em anexo ao presente despacho.
6 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 26 de outubro de 2019.
7 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
8 de janeiro de 2020. - A Secretária de Estado da Educação, Susana de Fátima Carvalho Amador.
Nota curricular
Nome: Julieta Dias Ribeiro do Carmo Ribeiro.
Formação académica: Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na menção de Ciências Jurídicas, Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública, pelo Instituto Nacional de Administração (2009).
Experiência profissional: chefe de equipa multidisciplinar, da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (2018-2019); assistente convidada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (desde 2017); chefe da Divisão de Administração Geral da Biblioteca Nacional de Portugal (2018); chefe de equipa multidisciplinar, da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, responsável pelo Controlo do Desempenho das Entidades Públicas na Monitorização e Avaliação dos Contratos (2017-2018); inspetora na Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, tendo integrado as equipas multidisciplinares de Auditoria do Desempenho Organizacional e Controlo Financeiro e de Controlo dos Procedimentos de Contratação Pública (2010-2016); técnica superior na Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (2009).
Curso de Formação em Gestão Pública - FORGEP, Instituto Nacional de Administração (2017). «Summer Course on European Public Procurement Law» - ERA-Academy of European Law (2017). Integrou o Grupo de Apoio Técnico do Grupo Coordenador do Sistema de Controlo Interno Integrado do Ministério da Saúde (2015-2015). Curso «Introdução ao Controlo Financeiro» (Sistema de Controlo Interno), Instituto Nacional de Administração (2011). Frequência de ações de formação, conferências e seminários, designadamente sobre temáticas de auditoria, análise estratégica e gestão de risco, direito administrativo e financeiro, direito disciplinar e contratação pública (2009-2017).
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