Sumário: Designo para exercer as funções de coordenadora do apoio técnico-administrativo no meu Gabinete Isabel Maria da Silva.
1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 3.º, n.º 2, 4.º, n.º 9, 11.º, n.os 1, 2 e 3, e 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de coordenadora do apoio técnico-administrativo no meu Gabinete Isabel Maria da Silva, assistente técnica do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Educação e Ciência.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Secretaria-Geral da Educação e Ciência e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da ora designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do referido decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 26 de outubro de 2019.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
9 de janeiro de 2020. - O Secretário de Estado Adjunto e da Educação, João Miguel Marques da Costa.
Nota curricular
Nome: Isabel Maria da Silva.
Habilitações literárias: curso geral de Administração e Comércio - equivalência do curso complementar de Contabilidade e Administração (11.º ano) para fins exclusivamente profissionais.
Experiência profissional:
De 26 de novembro de 2015 a 25 de outubro de 2019 desempenhou funções de coordenadora do apoio técnico-administrativo no Gabinete do Secretário de Estado da Educação do XXI Governo Constitucional;
De agosto de 2014 até novembro de 2015 - Coordenadora do apoio técnico-administrativo nos Gabinetes dos Secretários de Estado do Ensino Básico e Secundário do XIX Governo Constitucional;
De 4 de novembro de 1988 até 7 de agosto de 2014 - Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência como assistente técnica da DSGRF - realização das despesas inerentes aos orçamentos dos gabinetes ministeriais.
Formação profissional: «Regime Jurídico da Função Pública», «Excel Iniciação e Avançado», «Word Iniciação e Avançado», «Contabilidade Pública POCP», «Gestão Orçamental dos Serviços Públicos», «Novo Regime de Contratação Pública», «Gestão Documentação - Open Text», «GERFIP - Sessão Formação Inicial, Gestão Mestre, Contabilidade Orçamental, Execução Despesa, Execução Receita, Interfaces».
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