Sumário: Designo para exercer as funções de motorista no meu Gabinete Manuel Gonçalves Alves.
1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 3.º, n.º 2, 4.º, n.º 9, 11.º, n.os 1, 2 e 3, e 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista no meu Gabinete Manuel Gonçalves Alves, assistente operacional do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Educação e Ciência.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral da Educação e Ciência e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do ora designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 11.º do referido decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 26 de outubro de 2019.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
9 de janeiro de 2020. - O Secretário de Estado Adjunto e da Educação, João Miguel Marques da Costa.
Nota Curricular
Nome: Manuel Gonçalves Alves.
Experiência profissional:
De 26 de novembro de 2015 a 25 de outubro de 2019 desempenhou funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado da Educação do XXI Governo Constitucional;
2012-2015 - Motorista nos Gabinetes dos Secretários de Estado do Ensino Básico e Secundário do XIX Governo Constitucional;
1999-2011 - Motorista em gabinetes de membros do Governo responsáveis pela área da Educação;
1989-1999 - Iniciou funções como motorista de ligeiros na Secretaria-Geral do Ministério da Educação;
Participou na Ação de Formação de Motoristas, promovida pela Direção-Geral do Património, na qual foram ministradas técnicas de condução destinadas a incrementar os níveis de segurança.
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