Sumário: Designo como adjunto do meu Gabinete o licenciado Pedro Luís Magalhães Teixeira Pinto.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como Adjunto do meu Gabinete o licenciado Pedro Luís Magalhães Teixeira Pinto, técnico superior da Inspeção-Geral da Educação e Ciência.
2 - Nos termos do já referido diploma legal, o designado fica autorizado a exercer as atividades referidas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º, também do mencionado decreto-lei, a nota curricular do ora designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do referido decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 26 de outubro de 2019.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
9 de janeiro de 2020. - O Secretário de Estado Adjunto e da Educação, João Miguel Marques da Costa.
Nota Curricular
Nome: Pedro Luís Magalhães Teixeira Pinto.
Formação académica:
Licenciatura em Desenvolvimento Económico pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa.
Experiência profissional:
Adjunto do Secretário de Estado da Educação do XXI Governo Constitucional entre julho de 2018 e outubro de 2019;
Chefe da Equipa Multidisciplinar da Área Territorial de Lisboa e Vale do Tejo da Inspeção-Geral da Educação e Ciência (agosto de 2012 a julho de 2013);
Delegado Regional de Lisboa e Vale do Tejo da Inspeção-Geral de Educação (IGE) (outubro de 2008 a julho de 2012);
Coordenação de várias atividades na IGE, nomeadamente Organização do Ano Letivo e Ação Social Escolar (2001 a 2008);
Assessor no Gabinete da Secretária de Estado da Administração Educativa - XIV Governo Constitucional (setembro de 2000 a julho de 2001);
Presidente do Conselho Diretivo (1984/85 e 1991/92 a 1994/95);
Delegado à profissionalização em exercício - 7.º grupo do Ensino Secundário (1981/82);
Delegado de grupo/Conselho Pedagógico (durante vários anos letivos);
Coordenador dos Diretores de Turma (1980/81); Coordenador do Projeto Minerva (1984/85 a 1990/91);
Professor do 7.º grupo do ensino secundário - Economia - atual grupo de recrutamento 430 (maio de 1976 a agosto de 1995).
Formação complementar mais relevante:
Curso Avançado de Gestão Pública (CAGEP) do INA (novembro de 2011);
Curso de Especialização em Análise e Gestão Escolar na FCT da UNL (dezembro de 1993);
Curso de Formação de Professores para o Exercício de Funções Pedagógicas da DGEBS/DREL (dezembro de 1989);
Estágio clássico no 7.º grupo de Ensino Secundário - Economia (1979/80).
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