Sumário: Designa Neusa Fernandina Sobrinho de Magalhães para exercer o cargo de secretária técnica da Unidade Orgânica 1 - Conhecimento, Inovação e Competitividade do Programa Operacional Regional do Centro 2020.
Pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro, foram criadas as estruturas de missão responsáveis pela gestão dos programas operacionais temáticos, regionais do continente e de assistência técnica, designadas por autoridades de gestão, incluindo a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Centro 2020.
Os secretariados técnicos são órgãos das autoridades de gestão, que funcionam sob a responsabilidade da respetiva comissão diretiva, exercendo os secretários técnicos as competências que lhe sejam cometidas pelo presidente da mesma, nos termos da mencionada Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro.
O Despacho 4969/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 92, de 13 de maio de 2015, fixou em seis o número máximo de secretários técnicos para o Secretariado Técnico da Autoridade do Programa Operacional Regional do Centro 2020 e designou os respetivos secretários técnicos, entre os quais a licenciada Maria da Conceição Miguel de Carvalho. A referida titular iniciou funções no Gabinete da Secretária de Estado da Valorização do Interior, com efeitos a 1 de dezembro de 2019, pelo que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o exercício de funções como secretária técnica se encontra suspendido.
Assim, nos termos do disposto no n.º 13 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro, em conjugação com o disposto no n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei 169-B/2019, de 3 de dezembro, e sob proposta da Comissão Diretiva da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Centro 2020, determina-se:
1 - A designação da licenciada Neusa Fernandina Sobrinho de Magalhães para exercer o cargo de secretária técnica da Unidade Orgânica 1 - Conhecimento, Inovação e Competitividade do Programa Operacional Regional do Centro 2020, pelo período de tempo que durar o exercício de funções da licenciada Maria da Conceição Miguel de Carvalho, no gabinete do membro do Governo acima referido.
2 - A presente designação fundamenta-se na reconhecida aptidão, competência técnica e experiência e formação profissional da designada, conforme resulta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de dezembro de 2019.
7 de janeiro de 2020. - O Ministro de Estado e das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno. - 13 de dezembro de 2019. - A Ministra da Coesão Territorial, Ana Maria Pereira Abrunhosa.
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Neusa Fernandina Sobrinho de Magalhães;
Data de nascimento: 2 de março de 1964.
2 - Habilitações académicas:
1988 - licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
2008 - diploma de Estudos Avançados da Faculdade de Direito da Universidade da Extremadura (Espanha).
Entre 2008 e 2015 - frequência do programa de Doutoramento em jurisprudência Ordinária e Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade de Extremadura (Espanha).
3 - Experiência profissional:
De 1999 a 2002 e de 2009 a 2019 - secretária geral da NERLEI - Associação Empresarial da Região de Leiria;
De 1997 a 2003 - docente no curso de licenciatura em Gestão de Empresas, na ESTG - Escola Superior de Tecnologia e Gestão, do Instituto Politécnico de Leiria;
De 1997 a 1999 - Agente de Dinamização Económica da CCDRLVT - Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo.
4 - Cargos desempenhados:
De 2002 a 2009 - vereadora da Câmara Municipal de Leiria;
De 2002 a 2009: vice-presidente do Conselho de Administração da Valorlis - Sistema Multimunicipal de Tratamento e Valorização de Resíduos Urbanos;
Vice-presidente do Conselho de Administração dos SMAS - Serviços de Água e Saneamento de Leiria;
Presidente da Direção da UAC - Agência para a Promoção do Comércio nos Concelhos de Leiria, Batalha e Porto de Mós;
Vice-presidente da Direção da IDD - Incubadora D. Dinis;
Vice-presidente do Conselho de Administração da Gestinleiria - Construção, Promoção e Comercialização de Parques Empresariais;
Membro da Comissão Coordenadora Regional do Turismo Leiria/Fátima;
Vice-presidente do Conselho de Administração da Plataforma Logística do Porto da Figueira da Foz;
De 1991 a 1994 - vice-presidente da Direção da ADLEI - Associação para o Desenvolvimento da Região de Leiria.
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