Sumário: Designa Maria Manuel Russo Gonçalves para exercer o cargo de secretária técnica de Coordenação Geral, do Programa Operacional Regional do Norte 2020.
Pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro, foram criadas as estruturas de missão responsáveis pela gestão dos programas operacionais temáticos, regionais do continente e de assistência técnica, designadas por autoridades de gestão, incluindo a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Norte 2020.
Os secretariados técnicos são órgãos das autoridades de gestão, que funcionam sob a responsabilidade da respetiva comissão diretiva, exercendo os secretários técnicos as competências que lhe sejam cometidas pelo presidente da mesma, nos termos da mencionada Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro.
O Despacho 2264-A/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 4 de março, fixou em seis o número máximo de secretários técnicos para o Secretariado Técnico da Autoridade de Gestão do Norte 2020 e designou os respetivos secretários técnicos.
Atendendo a que o licenciado José Carlos da Silva Gomes cessou funções do cargo de secretário técnico de Coordenação Geral do Programa Operacional Regional do Norte 2020, em 17 de julho de 2019, a respetiva Comissão Diretiva propôs a designação de Maria Manuel Russo Gonçalves para o referido cargo.
Assim, nos termos do disposto no n.º 13 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro, em conjugação com o disposto no n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei 169-B/2019, de 3 de dezembro, e sob proposta da Comissão Diretiva da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Norte 2020, determina-se:
1 - A designação da licenciada Maria Manuel Russo Gonçalves para exercer o cargo de secretária técnica de Coordenação Geral do Programa Operacional Regional do Norte 2020.
2 - A presente designação fundamenta-se na reconhecida aptidão, competência técnica e experiência e formação profissional da designada, conforme resulta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.
7 de janeiro de 2020. - O Ministro de Estado e das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno. - 13 de dezembro de 2020. - A Ministra da Coesão Territorial, Ana Maria Pereira Abrunhosa.
1 - Identificação:
Nome: Maria Manuel Russo Gonçalves;
Data de nascimento: 1974;
Naturalidade: Vila Nova de Famalicão.
2 - Habilitações académicas:
Licenciatura em Gestão de Empresas, pela Universidade Portucalense (1997).
3 - Experiência profissional:
Pertence ao mapa de pessoal da Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C);
Desde setembro de 2016 até ao presente: coordenadora da Unidade de Apoio à Gestão e às Abordagens Integradas do NORTE 2020 (Programa Operacional Regional do Norte | PT2020 20142020), sendo responsável pelo apoio à Comissão Diretiva nas suas vertentes técnicas transversais: (I) Apoio à Gestão, designadamente no que respeita à informação de monitorização, dispositivos e ferramentas de trabalho e coordenação dos Relatórios de Execução do Programa; (II) Abordagens territoriais, designadamente no que respeita ao acompanhamento e coordenação geral das abordagens integradas e interlocução com os Organismos Intermédios do NORTE 2020, em colaboração com os secretariados técnicos com tarefas de supervisão, no que respeita ao planeamento estratégico e avaliação do Programa. Além destas funções, de cariz mais transversal, tem por missão apoiar tecnicamente a Comissão Diretiva na operacionalização das Estratégias de Eficiência Colectiva PROVERE;
De novembro de 1998 a setembro de 2016: desempenho, ininterruptamente, de funções de técnica superior na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) no âmbito dos sucessivos Quadros Comunitários de Apoio (QCA II, QCA III, QREN, PORTUGAL 2020), destacando-se no âmbito dessas funções a sua intervenção: na preparação de elementos associados ao controlo de gestão operacional do PO Norte para apoio à decisão da Comissão Diretiva e para a elaboração de pontos de situação do Programa; na preparação de esclarecimentos formais da Autoridade de Gestão sobre a operacionalização das abordagens territoriais integradas, nomeadamente, ao nível dos órgãos de governação do PO; na elaboração de Manuais de Procedimentos, orientações técnicas e normas de gestão de índole técnica, administrativa e/ou financeira, quando requeridas pela Autoridade de Gestão, quer as decorrentes das decisões com impacto na gestão do Programa, quer as que tenham origem na Tutela quer na própria Autoridade de Gestão; no acompanhamento dos Sistemas de Informação de suporte à Gestão do PO Norte; na elaboração/atualização da Descrição do Sistema de Gestão e Controlo; na elaboração dos Relatórios de Execução Anual do PO Norte; na capacitação das estruturas técnicas da Autoridade de Gestão e dos Organismos Intermédios e dos beneficiários.
4 - Outra experiência profissional:
De 1999 a 2008 - representante da CCDR-N no Subgrupo de Apoio Técnico à Aplicação do POCAL (SATAPOCAL), criado pelo Despacho 4839/99, de 22 de fevereiro, do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 57, de 9 de março de 1999;
De 2002 a 2008 - docente do MBA Executive em «Gestão Autárquica», promovido pela Escola de Negócios e Administração, pela Escuela de Alta Dirección e Administración (Espanha) e pelo IPOM - Instituto de Pesquisa de Opinião e Mercado e pelo IPOM, no Porto;
De 2002 a 2008 - docente do Curso de Pós-Graduação em «Contabilidade Autárquica e Finanças Públicas Locais», promovido pelo Instituto Superior de Línguas e Administração (ISLA) e pela SPGI Consultores, nos polos de Vila Nova de Gaia, Bragança e Carregal do Sal;
De 2001 a 2008 - docente do Curso de Administração Autárquica, promovido pelo Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA), no polo do Porto;
De 1999 a 2008 - orientadora de vários estágios curriculares de alunos do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA) e da Escola Profissional de Gaia, no âmbito das finanças locais e do regime contabilístico das autarquias locais;
De 1998 a 2008 - monitora de ações de formação no âmbito do regime financeiro das autarquias locais e da contabilidade autárquica, promovidas, designadamente, pela CCDR-N, pelo Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA), pelo Instituto de Gestão e Administração Pública (IGAP), pelo Internacional Faculty for Executives (IFE), pela Direção Regional de Organização e Administração Pública da Região Autónoma dos Açores, pelo Centro de Estudos para o Desenvolvimento Regional e Local (CEDREL), pelo Instituto Nacional de Administração (INA);
De 1996 a 1998 - investigadora no Centro de Estudos e Gestão Empresarial do Instituto Politécnico Portucalense no domínio do regime financeiro das autarquias locais.
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