Sumário: Discussão pública do PMDFCI - Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do Município de Santarém.
Ricardo Gonçalves Ribeiro Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal de Santarém, torna público, que se encontra em discussão pública a atualização do PMDFCI - Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do Município de Santarém, a vigorar entre 2020 e 2029, conforme previsto nos n.os 6 e 7, do artigo 4.º do anexo ao Despacho 443-A/2018, de 9 de janeiro, alterado pelo Despacho 1222-B/2018, de 2 de fevereiro.
O período de consulta pública inicia-se no dia seguinte à publicação deste aviso no Diário da República e decorre durante o prazo de 15 dias, estando o plano e demais elementos que o acompanham, disponíveis para consulta dos interessados no Serviço Municipal de Proteção Civil de Santarém - Gabinete Técnico Florestal, Rua Zeferino Brandão, 2005-240 Santarém, todos os dias úteis no horário de atendimento ao público, das 9h às 12h30 e das 14h00 às 17h30, bem como no sítio institucional do Município de Santarém (http://www.cm-santarem.pt/), no menu Serviços Municipais/Proteção Civil/Gabinete Técnico Florestal.
Informam-se os eventuais interessados na presente consulta pública que o PMDFCI de Santarém foi objeto de Parecer Prévio da Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios em 26 de fevereiro de 2019 e de Parecer Vinculativo Positivo do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, IP em 13 de dezembro de 2019.
Mais se torna público que, no âmbito do direito à participação dos interessados, qualquer sugestão, informação ou observação ao presente Plano, deverá ser entregue por qualquer meio escrito, presencialmente no Serviço Municipal de Proteção Civil de Santarém - Gabinete Técnico Florestal, Rua Zeferino Brandão, 2005-240 Santarém, ou remetida por correio, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Santarém, ou por via eletrónica, para o endereço gft@cm-santarem.pt, dentro do prazo de participação pública, devendo conter, em qualquer dos meios utilizados, a identificação completa do seu subscritor disponibilizando-se, para o efeito, um formulário próprio.
Para se constar, se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos locais de estilo e publicitados na página eletrónica do Município (www.cm-santarem.pt).
20 de dezembro de 2019. - O Presidente da Câmara, Ricardo Gonçalves Ribeiro Gonçalves.
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