Sumário: Designação do licenciado Filipe João Orfão Ferraz como chefe do Gabinete.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 janeiro, designo, para exercer as funções chefe do meu Gabinete, o licenciado Filipe João Orfão Ferraz, inspetor do mapa de pessoal da Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1 de novembro de 2019.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
8 de novembro de 2019. - A Secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes, Catarina Teresa Rola Sarmento e Castro.
Nota curricular
Filipe João Orfão Ferraz nasceu em 10 de julho de 1974, na Marinha Grande. É licenciado em Economia, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) e Pós-Graduado em E-Business, pelo ISEG/IDEFE.
De 2006 a 2008 e desde 2016 até à presente data desempenhou funções de Inspetor, incluindo a coordenação de equipas de inspeção/auditoria, na Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça (IGSJ).
Foi designado em 2017 como representante da IGSJ para perito avaliador nacional do Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO), do Conselho da Europa.
Entre 2008 e 2016 exerceu o cargo de Diretor de Serviços Administrativos e Financeiros, no Conselho Superior da Magistratura.
Entre 2004 e 2006 desempenhou funções de Técnico Superior de Orçamento e Conta Principal, na Direção de Serviços de Auditoria da Direção-Geral do Orçamento (DGO).
Entre 2001 e 2004 desempenhou funções de Técnico Superior de Orçamento e Conta, na 14.ª Delegação (PIDDAC) da DGO.
Entre 2000 e 2001 desempenhou funções de Gestor de Conteúdos, no jornal eletrónico de informação económica Canal de Negócios/Jornal de Negócios.
Entre 1999 e 2000 desempenhou funções de assessor para a área Socioeconómica, na Secretaria de Estado do Comércio e Serviços.
Entre 1997 e 1999 desempenhou funções de apoio na área económica, na Secretaria de Estado do Comércio.
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