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Documentos relacionados com:
Decreto-lei 324/86, de 29 de Setembro

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Página 1 de 2822
  • Tem documento Em vigor 1986-09-29 - Decreto-Lei 324/86 - Ministério da Defesa Nacional

    Dá nova redacção aos artigos 3.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 279/84, de 13 de Agosto, que cria o Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência (CNPCE)

  • Tem documento Em vigor 1979-07-27 - Decreto-Lei 253-A/79 - Conselho da Revolução

    Insere disposições relativas à revisão da generalidade das remunerações acessórias estabelecidas para o pessoal militar.

  • Tem documento Em vigor 1966-05-27 - Portaria 22017 - Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência

    Aprova a primeira fase da revisão do quadro do pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1972-01-31 - Portaria 58/72 - Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral dos Hospitais

    Procede à revisão dos quadros do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos.

  • Tem documento Em vigor 1960-07-11 - Decreto 43064 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

    Insere disposições destinadas à adopção de diversas providências necessárias à regularização dos serviços de instrução nas províncias ultramarinas.

  • Tem documento Em vigor 1977-01-06 - DECRETO LEI 10/77 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Concede uma gratificação especial diária às forças da Guarda Nacional Republicana.

  • Tem documento Em vigor 1977-01-06 - Decreto-Lei 13/77 - Ministérios da Administração Interna e das Finanças

    Concede uma gratificação especial diária às forças da Guarda Nacional Republicana.

  • Tem documento Em vigor 1965-04-24 - Decreto-Lei 46290 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Introduz alterações no Decreto-Lei n.º 44864 de 26 de Janeiro de 1963, que fixa os vencimentos dos militares do Exército, da Armada e da Força Aérea em serviço nas forças armadas das províncias ultramarinas.

  • Tem documento Em vigor 1985-12-27 - Decreto Legislativo Regional 15/85/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

    Fixa uma gratificação aos directores de escola de ensino primário e da educação pré-escolar.

  • Tem documento Em vigor 1963-01-26 - Decreto-Lei 44864 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Fixa os vencimentos dos militares do Exército, da Armada e da Força Aérea em serviço nas forças armadas das províncias ultramarinas - Torna extensivas às províncias ultramarinas as disposições do Decreto-Lei n.º 41291 de Setembro de 1957.

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