Sumário: Procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior - arquiteto - aviso de abertura.
Procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior - Arquiteto
1 - Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, na sequência da deliberação da Câmara Municipal de 15 de novembro de 2019 e do meu Despacho de 27 de novembro de 2019, se encontra aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior - Arquiteto.
2 - Habilitações Literárias Exigidas: Licenciatura em Arquitetura.
3 - Requisito Especial: Inscrição válida na Ordem dos Arquitetos.
4 - Caracterização do Posto de Trabalho - Exercer funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e/ou científica de suporte à decisão; elaborar, com elevada autonomia, pareceres, informações e relatórios técnicos no âmbito da área de atividade submetendo à apreciação superior; elaborar informações técnicas relativas a operações urbanísticas no âmbito do RJUE e outros com legislação específica; gerir os procedimentos relativos a operações urbanísticas no âmbito do RJUE, assegurando rigor e celeridade na tramitação dos respetivos processo; realizar vistorias nos procedimentos de autorização de utilização ou outras vistorias que se verifiquem necessárias e elaborar os respetivos autos; apreciar os projetos de arquitetura do âmbito do controle prévio municipal das operações urbanísticas, verificando a sua conformidade com as normas legais e regulamentares aplicáveis; conceber e projetar conjuntos urbanos, edificações e obras públicas, prestando a devida assistência técnica e orientação no decurso da respetiva execução; entre outras.
5 - Em cumprimento com o disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, informa-se que a publicação integral do procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público em www.bep.gov.pt e na página eletrónica do Município em www.cm-soure.pt.
2 de dezembro de 2019. - O Presidente, Mário Jorge Nunes.
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