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Despacho (extrato) 437/2020, de 13 de Janeiro

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Sumário

Manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, após o período experimental, com a professora auxiliar Doutora Stella Margarida de Oliveira António Bettencourt da Câmara

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 437/2020

Sumário: Manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, após o período experimental, com a professora auxiliar Doutora Stella Margarida de Oliveira António Bettencourt da Câmara.

Por despacho de 26 de novembro de 2019 do Presidente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, por competência própria:

Doutora Stella Margarida de Oliveira António Bettencourt da Câmara, Professora Auxiliar em período experimental, pertencente ao mapa de pessoal docente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, em regime de dedicação exclusiva, autorizada a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na mesma categoria, decorrido o período experimental, com efeitos a 14 de maio de 2020, mantendo o vencimento correspondente ao escalão 1, índice 195 da tabela remuneratória aplicável aos docentes universitários. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

Relatório final relativo à avaliação do período experimental da Professora Auxiliar Doutora Stella Margarida de Oliveira António Bettencourt da Câmara

(art. 25.º do ECDU, na redação dada pelo Decreto-Lei 205/2009 de 31 de agosto)

Considerando que em face dos pareceres emitidos pelos Professores Catedráticos deste Instituto, o Doutor Hermano Duarte de Almeida e Carmo e o Doutor João Ricardo Catarino, nos termos do artigo 25.º do ECDU, na redação dada pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto, em conjugação com o n.º 2 do artigo 7.º do Regulamento relativo ao regime de vinculação e avaliação da atividade desenvolvida durante o período experimental por professores catedráticos, associados e auxiliares da Universidade de Lisboa, aprovado pelo Despacho Reitoral n.º 15262/2015, do Reitor da Universidade de Lisboa, Prof. Cat. António Cruz Serra, datado de 7 de dezembro e publicado no DR 2.ª série, n.º 248, de 21 de dezembro, o Conselho Científico do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, reunido a 21 de outubro de 2019, aprovou, por unanimidade, a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na mesma categoria, findo o período experimental, da Doutora Stella Margarida de Oliveira António Bettencourt da Câmara.

6 de dezembro de 2019. - O Presidente, Prof. Cat. Manuel Meirinho.

312854144

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3968235.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-08-31 - Decreto-Lei 205/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Altera o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro, e procede à sua republicação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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