Sumário: Designa, para exercer funções de motorista no Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde, Marco Filipe Jesus Carvalho.
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º e no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.os 1 a 3, do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de Motorista no meu gabinete Marco Filipe Jesus Carvalho, assistente operacional, da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são suportados pela Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, na parte respeitante à remuneração base de origem, conforme disposto no n.º 14 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 26 de outubro de 2019.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
6 de dezembro de 2019. - A Secretária de Estado Adjunta e da Saúde, Jamila Bárbara Madeira e Madeira.
ANEXO
Nota curricular
Dados Biográficos
Nome: Marco Filipe Jesus Carvalho.
Data e local de nascimento: 12 de outubro de 1977, natural de Lisboa.
Habilitações e atividade académica
3.º Ciclo do Ensino Básico.
Percurso Profissional
Exerce funções de motorista em gabinete ministerial desde 1/07/2011.
312831156
