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Decreto do Presidente da República 7/86, de 20 de Março

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  • Designa vários membros do Conselho de Estado.

  • São designados membros do Conselho de Estado, Dr. António Bernardo Aranha da Gama Lobo Xavier, Eng.º António Manuel de Oliveira Guterres, Prof. Doutor Eduardo Lourenço de Faria, Dr. Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes, Dr.ª Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendonça Tavares

  • Tem documento Em vigor 1986-10-31 - Decreto-Lei 365/86 - Ministério do Plano e da Administração do Território

    Cria a categoria de investigador visitante e procede a alterações na carreira de investigação.

  • Tem documento Em vigor 1986-11-22 - Decreto-Lei 391/86 - Ministério da Defesa Nacional

    Cria a Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses.

  • Tem documento Em vigor 2006-06-08 - Decreto Regulamentar Regional 20/2006/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

    Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2002/A, de 16 de Setembro (cria o Conselho Consultivo da Administração Pública Regional da Região Autónoma dos Açores), e republica-o.

  • Tem documento Em vigor 1986-02-19 - Decreto-Lei 28/86 - Ministério do Plano e da Administração do Território

    Institui na Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (JNICT), e na dependência directa do respectivo presidente, o conselho consultivo.

  • Designa membros do Conselho de Estado.

  • Designa membros do Conselho de Estado.

  • Designa membros do Conselho de Estado o Dr. Carlos Alberto Vale Gomes de Carvalhas, o engenheiro João Cardona Gomes Cravinho, o Dr. José Manuel Archer Galvão Teles,a Drª Maria de Jesus Brito Lamas Moreira Serra Lopes e o Dr. Victor Manuel Ribeiro Constâncio.

  • Designa o engenheiro Alfredo Jorge Nobre da Costa, o Dr. António de Almeida Santos, o Dr. José de Magalhães Saldanha Gomes Motta, o Prof. Doutor Rui Nogueira Lobo de Alarcão e Silva e o Prof. Doutor João José Fraústo da Silva membros do Conselho de Estado.

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