Sumário: Designa a licenciada Bárbara Belo Machado para exercer as funções de técnica especialista do Gabinete.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de técnica especialista do meu Gabinete, na área da sua especialidade, a licenciada Bárbara Belo Machado, com efeitos a partir de 26 de outubro de 2019.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, determino que a remuneração da designada corresponde a 80 % da remuneração base de adjunto, acrescida de suplemento remuneratório de valor igual ao abonado aos adjuntos do meu Gabinete.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
29 de novembro de 2019. - A Secretária de Estado do Ambiente, Inês dos Santos Costa.
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Bárbara Belo Machado.
Data de nascimento: 20 de dezembro de 1995.
2 - Habilitações académicas:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa entre 2013 e 2017.
Atualmente mestranda em Direito e Prática Jurídica: Especialidade de Direito do Ambiente, dos Recursos Naturais e da Energia, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Participou, em representação da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no «Philip C. Jessup International Law Moot Court Competition» (ano letivo de 2017/2018) e na 29.ª Edição do «European Law Moot Court» (ano letivo de 2016/2017).
3 - Experiência profissional:
Entre 15 de outubro de 2018 e 25 de outubro de 2019, foi técnica especialista no Gabinete do Ministro do Ambiente e da Transição Energética do XXI Governo Constitucional.
Entre 6 de agosto de 2018 e 14 de outubro de 2018, foi técnica especialista no Gabinete do Ministro do Ambiente do XXI Governo Constitucional.
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