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Aviso (extrato) 19378/2019, de 3 de Dezembro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo para o exercício de funções do investigador doutorado Kai Li, em regime de exclusividade

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 19378/2019

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo para o exercício de funções do investigador doutorado Kai Li, em regime de exclusividade.

Na sequência do procedimento concursal de seleção internacional, publicitado no Diário da República, pelo Edital 803/2018, na 2.º serie do Diário da República, n.º 160 de 21 de agosto de 2018, para contratação de oito Investigadores Doutorados equiparados a Investigador auxiliar, do mapa de pessoal do Instituto Superior de Engenharia do Porto, e em conformidade com o disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 57.º, da Lei Geral do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o n.º 1, 2 e 4 do artigo 23.º do Decreto-Lei 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei 57/2017, de 19 de julho, foi autorizado o contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, para o exercício de funções, do Investigador Doutorado Kai Li, em regime de exclusividade, com início a 28/10/2019. A remuneração base mensal tem por referência o índice remuneratório 210, escalão 2, na categoria de investigador auxiliar, previsto no Estatuto da Carreira de Investigação Científica, conforme disposto no n.º 1 e no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto Regulamentar 11-A/2017, de 29 de dezembro.

18 de novembro de 2019. - A Secretária do ISEP, Alexandra Afonso Ribeiro.

312772172

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3928250.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2016-08-29 - Decreto-Lei 57/2016 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento

  • Tem documento Em vigor 2017-07-19 - Lei 57/2017 - Assembleia da República

    Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento

  • Tem documento Em vigor 2017-12-29 - Decreto Regulamentar 11-A/2017 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Define os níveis remuneratórios previstos no regime de contratação de doutorados aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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