Sumário: Designa para exercer as funções de motorista do Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social Paulo Rui de Sousa Fernandes.
1 - Ao abrigo do disposto no artigo 3.º, n.º 2, no artigo 11.º, n.os 1, 2 e 3, e no artigo 12.º, todos do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu Gabinete, Paulo Rui de Sousa Fernandes, assistente operacional do mapa de pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., na parte respeitante à remuneração base de origem, e pelo orçamento do meu Gabinete no que respeita ao remanescente até ao limite da remuneração prevista para as funções de motorista, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do diploma acima referido.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mencionado decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos à data de 26 de outubro de 2019.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
20 de novembro de 2019. - O Secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Gameiro Rodrigues Bastos.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Paulo Rui de Sousa Fernandes;
Data de Nascimento: 16 de dezembro de 1966;
Naturalidade: Lisboa.
2 - Habilitações académicas:
12.º Ano de Escolaridade.
3 - Experiência profissional:
Entre novembro de 2015 e outubro de 2019, no XXI Governo Constitucional, foi motorista do Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social; De fevereiro de 2014 a novembro de 2015, nos XIX e XX Governos Constitucionais, motorista do Gabinete do Ministro da Solidariedade Emprego e Segurança Social; Entre 2010 e 2011, no XVIII Governo Constitucional, foi motorista do Gabinete da Ministra do Trabalho e da Segurança Social; Exerceu, durante cinco anos funções na Alta Autoridade para a Comunicação Social; Foi por diversas vezes destacado, a pedido dos Gabinetes Governamentais, para assegurar o serviço a entidades estrangeiras em visitas oficiais; Integra o mapa de pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., onde exerceu funções nos serviços centrais e como motorista do Conselho Diretivo; Ingressou na Função Publica em 1986.
312800376
