Sumário: Consolidações definitivas de mobilidades intercarreiras e intercategorias.
Consolidações definitivas de mobilidades intercarreiras e intercategorias
Nos termos e para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), e estando reunidas as condições previstas no artigo 99.º-A do Anexo ao mesmo diploma, aditado pelo artigo 270.º da LOE 2017, torna-se público que, por meus despachos, datados de 30 de outubro de 2019, foram autorizadas as consolidações definitivas das mobilidades intercarreiras e intercategorias, tendo sido celebrados os respetivos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, dos seguintes trabalhadores:
Mobilidades intercarreiras:
António João Nunes de Viveiros, da carreira/categoria de Assistente Operacional, para a carreira/categoria de Assistente Técnico, posicionado na 2.ª posição remuneratória, nível 7, da Tabela Remuneratória Única;
Célia Maria Moniz Nunes Berenguer, da carreira/categoria de Assistente Operacional, para a carreira/categoria de Assistente Técnico, posicionada na 1.ª posição remuneratória, nível 5, da Tabela Remuneratória Única;
Cláudia Sofia Olim Silva, da carreira/categoria de Assistente Operacional, para a carreira/categoria de Assistente Técnico, posicionada na 2.ª posição remuneratória, nível 7, da Tabela Remuneratória Única;
Nélia Pereira Gouveia dos Santos, da carreira/categoria de Assistente Operacional, para a carreira/categoria de Assistente Técnico, posicionada na 1.ª posição remuneratória, nível 5, da Tabela Remuneratória Única;
Valéria Regina Pereira Gouveia, da carreira/categoria de Assistente Operacional, para a carreira/categoria de Assistente Técnico, posicionada na 1.ª posição remuneratória, nível 5, da Tabela Remuneratória Única.
Mobilidades intercategorias:
António José Alves de Sousa, da carreira/categoria de Assistente Operacional, para a categoria de Encarregado Operacional, da mesma carreira, posicionado na 1.ª posição remuneratória, nível 8, da Tabela Remuneratória Única;
Renato Luís Viveiros Rodrigues de Gouveia, da carreira/categoria de Assistente Operacional, para a categoria de Encarregado Operacional, da mesma carreira, posicionado na 1.ª posição remuneratória, nível 8, da Tabela Remuneratória Única.
31 de outubro de 2019. - O Presidente da Câmara, Ricardo Miguel Nunes Franco.
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