Sumário: Concurso documental para recrutamento de um posto de trabalho de professor catedrático da Faculdade de Ciências Médicas|NOVA Medical School na área disciplinar de Medicina Celular e Molecular.
Nos termos do artigo 39.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei 448/79, de 13 de novembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 205/200, de 31 de agosto, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 168, de 31 de agosto de 2009, por delegação de competências, o Diretor da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa, Prof. Doutor Jaime da Cunha Branco, faz saber que está aberto concurso documental, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação deste Edital no Diário da República, para recrutamento de um (1) posto de trabalho de Professor Catedrático da Faculdade de Ciências Médicas|NOVA Medical School na Área Disciplinar de Medicina Celular e Molecular, com experiência profissional relevante em Nutrição, desta Universidade. A abertura do presente procedimento concursal assim como a nomeação do júri foi autorizada por despacho reitoral de 02 de agosto de 2019.
O presente concurso é documental, tem carácter internacional e rege-se pelas disposições constantes dos artigos 37.º e seguintes do ECDU, bem como pelo Regulamento de Concursos da Carreira Docente Universitária da Universidade Nova de Lisboa, publicados em Anexo ao Regulamento 3012/2015 (DR, 2.ª série, n.º 58, de 24 de março).
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
I - Requisitos de admissão:
1 - Nos termos do artigo 40.º do ECDU, é requisito para a candidatura ao concurso em apreço ser titular do grau de doutor há mais de cinco anos e ser igualmente detentor do título de agregado na área na área disciplinar a que respeita o concurso;
II - Outros requisitos:
1 - Os candidatos devem possuir licenciatura em Ciências da Nutrição e experiência profissional relevante em Nutrição;
2 - Os candidatos devem dominar a língua portuguesa (falada e escrita) a um nível que permita a atribuição de serviço docente, sem quaisquer limitações de comunicação nesta língua.
III - Apresentação de candidatura:
1 - Os candidatos apresentarão os seus requerimentos de candidatura, de preferência em suporte digital, presencialmente no secretariado do Conselho Científico da Faculdade de Ciências Médicas, sito no Campo Mártires da Pátria, 130, 1169-085 Lisboa, ou por via postal, em formulário disponível na Divisão Académica e online, em http://www.fcm.unl.pt/intranet2/course/view.php?id=44.
2 - Os documentos que instruem a candidatura devem ser submetidos até ao trigésimo dia útil, contado a partir do dia seguinte à data da publicação deste Edital no Diário da República.
IV - Instrução da candidatura:
1 - A candidatura deve ser instruída com o preenchimento do respetivo formulário de candidatura, que se encontra disponível em http://www.fcm.unl.pt/intranet2/course/view.php?id=44, devendo o candidato manifestar o seu consentimento para que as comunicações e notificações, no âmbito deste procedimento concursal, possam ter lugar por correio eletrónico, indicando o respetivo endereço.
2 - O processo de candidatura deverá ser instruído com a documentação a seguir indicada, que deverá ser apresentada em língua portuguesa ou inglesa, requerendo-se a domínio da língua portuguesa.
a) Certidão comprovativa do grau de doutor obtido há mais de cinco anos;
b) Certidão comprovativa do título de agregado;
c) 8 exemplares, em suporte digital (PEN) ou impressos, do curriculum vitae do candidato, com indicação dos trabalhos efetuados e publicados e das atividades por ele desempenhadas, no que diz respeito a todas as funções que competem aos Professores universitários, mencionadas no artigo 4.º do ECDU.
d) 8 exemplares de cada um dos trabalhos publicados, mencionados no curriculum vitae, impressos ou, preferencialmente, em suporte digital (PEN), designadamente os mais representativos, no que respeita ao seu contributo para o desenvolvimento e evolução da área disciplinar para que é aberto o concurso;
e) Declaração, sob compromisso de honra, de que se o júri optar por solicitar a documentação indicada nas alíneas anteriores ou qualquer outra documentação científica citada no curriculum vitae do candidato, em suporte de papel, a mesma deverá ser entregue no prazo de 10 dias úteis;
f) Se o candidato não for de nacionalidade portuguesa, ou de um país cuja língua oficial seja o Português, o respetivo processo de candidatura incluirá uma certificação reconhecida internacionalmente do domínio de língua portuguesa a um nível que permita a lecionação nessa língua.
3 - Os documentos comprovativos da posse dos requisitos gerais de recrutamento em funções públicas podem ser substituídos por declaração prestada no requerimento/formulário, referido no ponto 1.
4 - As candidaturas instruídas com os documentos supracitados mencionados no ponto 2 deverão ser entregues no prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação deste Edital no Diário da República.
5 - A falta de quaisquer documentos probatórios que não puder ser suprida oficiosamente determinará a rejeição da candidatura.
6 - Os candidatos devem organizar o respetivo curriculum vitae de acordo com a sistemática do ponto V deste Edital.
V - Critérios de Avaliação
Os critérios, indicadores e ponderações, aprovados pelo júri, com vista à avaliação e seriação dos candidatos são os seguintes:
1 - Na vertente do desempenho científico, desenvolvimento e inovação serão considerados os seguintes indicadores: (50 %)
a) Produção Científica (15 %):
Qualidade e quantidade da produção científica na área da Nutrição e Metabolismo, Toxicologia Alimentar e Farmacologia (artigos em extenso, livros e comunicações em congressos) expressa pelo número e tipo de publicações, pelo reconhecimento que lhes é prestado pela comunidade científica (traduzido na qualidade dos locais de publicação e nas referências que lhe são feitos ou por outros autores) e quando aplicável, pela capacidade de translação dos resultados de investigação alcançados em ciências da nutrição aplicadas à medicina;
b) Atividade científica (15 %):
Qualidade e quantidade de projetos científicos em que participou na área disciplinar a que respeita o concurso;
c) Constituição de equipas científicas (10 %):
Capacidade para gerar e organizar equipas científicas e conduzir projetos de pós-graduação, realçando-se a orientação de alunos de mestrado e doutoramento.
d) Intervenção nas comunidades científica (10 %):
Capacidade de intervenção na comunidade científica, expressa através da organização de eventos, moderação de sessões científicas, colaboração na edição de revistas, publicações de artigos de revisão, capítulos de livros, apresentação de palestras por convite, participação em júris de prémios científicos, concursos académicos, bolsas ou projetos de investigação, participação em comissões, organizações ou redes de caráter científico, com particular relevo para a intervenção a nível internacional.
2 - Na avaliação da capacidade pedagógica serão considerados os seguintes indicadores (30 %):
a) Atividade letiva: Na atividade letiva é avaliada a qualidade do serviço prestado na formação pré e pós-graduada, com base nos seguintes critérios (15 %):
i) Coordenação em ciclos de estudos com 240 ou 300 ECTS;
ii) Coordenação de ciclos de estudos conferentes ao grau de mestre ou de doutoramento;
iii) Regências nas áreas de ensino da Nutrição, Metabolismo e Bioquímica;
iv) Regências nas áreas de ensino do concurso em pós-graduação;
v) Capacidade de gerar novos ciclos de estudo, de novas ofertas de ensino, atividades de ensino (qualidade do ensino e número de horas letivas).
b) Produção pedagógica: A produção pedagógica deverá ser avaliada no que se refere à produção de documentos de apoio à aprendizagem, tendo em conta o seguinte critério (5 %):
i) Publicação de lições (impressos e/ou formato digital) e/ou outro material pedagógico.
c) Coordenação pedagógica: Deverão ser avaliadas todas as atividades que embora não sendo de contacto direto com o estudante promovem um ambiente de aprendizagem na instituição, designadamente (5 %):
i) Exercício de cargos de coordenação pedagógica;
ii) Participação em comissões de Comissões pedagógicas de ano;
iii) Coordenação e participação de projetos pedagógicos na Instituição (Comissões).
d) Divulgação de conhecimentos na comunidade: Participação em júris de provas académicas, e orientações de doutoramentos na área disciplinar a que respeita o concurso (Nutrição) (5 %);
3 - Vertente das atividades relevantes (20 %) - São consideradas outras atividades relevantes designadamente:
a) Competência clínica na área disciplinar a que respeita o concurso (Nutrição) (5 %);
b) Atividades de extensão universitária (10 %):
i) Atividades na Ordem dos Nutricionistas;
ii) Sociedades Científicas;
iii) Ministério da Saúde - DGS.
c) Participação em órgãos académicos (5 %).
4 - Em todas as componentes de avaliação, serão sempre tomadas em consideração os planos nacional e internacional das atividades dos candidatos.
VI - Composição do júri
Professor Doutor António Sousa Guerreiro - Professor Catedrático da Faculdade de Ciências Medicas da Universidade Nova de Lisboa;
Professor Doutor Miguel Seabra - Professor Catedrático da Faculdade de Ciências Medicas da Universidade Nova de Lisboa;
Professor Doutor Miguel Castanho - Professor Catedrático da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa;
Professora Doutora Maria Isabel Amorim de Azevedo - Professora Catedrática da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.
Professora Doutora Catarina Resende de Oliveira - Professora Catedrática Jubilada da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra.
VII - Avaliação das candidaturas:
1 - Terminado o prazo das candidaturas, o júri reúne para avaliação e ordenação dos candidatos.
2 - Com base na apreciação dos curricula, da sua adequação à área científica onde é aberto o concurso, das demais peças concursais e nas classificações atribuídas, conforme critérios indicadores e ponderações previstas no ponto V supra, cada vogal apresenta uma proposta justificada de admissão (classificação igual ou superior a 50) ou de exclusão (classificação final inferior a 50), em mérito absoluto, para cada um dos candidatos.
3 - São admitidos a concurso os candidatos que tenham proposta favorável de admissão da maioria dos vogais do júri.
4 - Determinados os candidatos admitidos e com base nas classificações a que se refere a alínea b) do n.º 6 do artigo 16.º do Regulamento dos Concursos da Carreira Docente Universitária da UNL cada vogal apresenta um parecer escrito com a ordenação dos candidatos admitidos.
5 - A ordenação dos candidatos admitidos é feita por votação dos vogais respeitando a ordenação apresentada no parecer referido no número anterior, nos termos das alíneas a) a f) do n.º 11 do artigo 16.º do regulamento dos Concursos da Carreira Docente Universitária da UNL.
6 - Se algum candidato não for admitido será notificado, para se pronunciar, nos termos do Código do Procedimento Administrativo.
E para constar se lavrou o presente Edital.
29 de outubro de 2019. - O Diretor, Prof. Doutor Jaime C. Branco.
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