Deliberação (extrato) n.º 1197/2019

Sumário: Nomeação de juiz em acumulação de funções no Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco.

Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 28 de outubro de 2019, que ratificou o Despacho 30/CSTAF/2019, de 30 de agosto:

Dr. João Fernando Damião Caldeira, juiz de direito em exercício de funções no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria - nomeado, para, em regime de acumulação, exercer funções na área do contencioso tributário, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco, com efeitos desde 2 de setembro de 2019.

29 de outubro de 2019. - A Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Dulce Manuel da Conceição Neto.

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