Despacho (extrato) n.º 10372/2019
Sumário: Consolidação da mobilidade na categoria da assistente operacional Maria Helena Martins Gomes no Agrupamento de Escolas de Vila Viçosa.
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 04 de setembro de 2019, foi autorizada a consolidação da mobilidade na categoria da assistente operacional Maria Helena Martins Gomes no Agrupamento de Escolas de Vila Viçosa, nos termos do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, mantendo a posição remuneratória, com produção de efeitos à data do despacho.
12 de setembro de 2019. - A Diretora-Geral da Administração Escolar, Susana Maria Godinho Barreira Castanheira Lopes.
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