MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Alter do Chão
NIPC: 501132872
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara
Endereço: Largo do Município, 2
Código postal: 7440 026
Localidade: Alter do Chão
País: PORTUGAL
NUT III: PT186
Distrito: Portalegre
Concelho: Alter do Chão
Freguesia: Freguesia de Alter do Chão
Telefone: 245610000
Fax: 245612431
Endereço da Entidade: www.cm-alter-chao.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-alter-chao.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta Pública para Alienação de Veículos Municipais e Reboques Usados
Descrição sucinta do objeto da alienação: Lote 1 - Volkswagen Passat ; 44-IP-97; 444182 Km - Valor base de licitação - EUR3500,00;
Lote 2 - Iveco; 33-36-TA; 216164 Km -Valor Base de Licitação EUR 1800,00;
Lote 3 - Ford Transit; 11-26-UO; 303686 Km - Valor Base de Licitação EUR 1500,00;
Lote 4 - Mercedes Vito; 87-33-RU; 486732 Km - Valor Base de Licitação EUR 3000,00;
Lote 5 - Mitsubishi Canter; 55-99-GS; 221776 Km - Valor Base de Licitação EUR 2900,00;
Lote 6 - Iveco; 22-86-PI; 507070 Km - Valor Base de Licitação EUR 800,00;
Lote 7 - Reboque Herculano; C-50235 - Valor base de Licitação EUR 500,00;
Lote 8 - Reboque Galucho; L -12407 - Valor base de Licitação EUR 500,00;
Tipo de transmissão: definitiva
Forma jurídica de transmissão: Venda
Tipo de bens: Veículos Municipais e Reboques Usados
Legislação aplicável: Decreto-Lei 111-B/2017 de 31 de Agosto
Avaliação do bem: 14500.00 EUR
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 14500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34110000
3 - DESTINATÁRIOS
Eventuais Concorrentes
4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência do Portal dos Contratos Públicos: vortal.gov
Contratação por Lotes: Sim
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Sim
5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
Setor de Aprovisionamento e Contratação Pública
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os constantes do Artigo n.º 81 do Decreto - Lei 111-B/2017, de 31 de agosto
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Qualquer interessado pode apresentar proposta
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoNão
Entidade: Câmara Municipal de Alter do Chão
Pessoa: Setor de Aprovisionamento e Contratação Pública
Morada: Largo do Município, 2
Telefone: 245610000
Fax: 245612431
11 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Público: O ato público da Hasta Pública, terá lugar, pelas 9h.30m, no Salão Nobre dos Paços do Município de Alter do Chão, perante o Executivo Municipal, no dia 04 de dezembro de 2019
12 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
Sim
13 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/11/11
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Francisco António Martins dos Reis
Cargo: Presidente da Câmara
412744121