Sumário: Designações, em regime de substituição, do diretor do Departamento de Intervenção Social e Habitação, da chefe da Divisão de Educação, do chefe da Divisão de Gestão e Administração Urbanística e da Coordenadora do Serviço Veterinário Municipal.
Nos termos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, na redação atual, e no uso dos poderes que me foram delegados pela Senhora Presidente desta Câmara, através do seu Despacho 174/ 2017-2021 de 22-10-2018, tornam-se públicos os Despachos números 203, 204, 205 e 206/ 2017-2021 proferidos, em 26-09-2019, pela Senhora Presidente desta Câmara, Inês de Medeiros:
Considerando a vacatura do lugar de Chefe de Divisão de Gestão e Administração Urbanística (DGAU), da Câmara Municipal de Almada;
Considerando que importa assegurar o regular funcionamento, coordenação e direção da unidade orgânica em causa, de modo a garantir a prossecução integral das suas atribuições, competências e responsabilidades que lhe estão cometidas;
Considerando que, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado (Estatuto do Pessoal Dirigente) aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, adaptado à administração local, pelo Estatuto do Pessoal Dirigente das Câmaras Municipais aprovado pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na redação atual, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição no caso de vacatura do lugar;
Considerando a nota curricular anexa ao presente Despacho, do técnico superior José Manuel da Silva Lopes Pereira, demonstrativa do relevante percurso profissional na área da gestão territorial e urbanística, reunindo, assim, os preceitos estabelecidos no n.º 1 do artigo 20.º da citada Lei 2/2004, de 15 de janeiro;
Em face do exposto, e verificando-se todos os requisitos legais, designo, nos termos do n.º 1 e 2 do artigo 27.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, em regime de substituição, para o exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Gestão e Administração Urbanística, o licenciado em arquitetura, José Manuel da Silva Lopes Pereira, técnico superior do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP, com efeitos a 1 de outubro de 2019;
Autorizo, nos termos do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, que o ora nomeado possa optar, querendo, pelo vencimento ou retribuição base da sua categoria de origem, respeitados os limites remuneratórios estabelecidos neste preceito legal;
Publique-se nos termos e para os efeitos do previsto no n.º 11 do artigo 21.º, do supra citado, Estatuto do Pessoal Dirigente.
Nota Curricular
José Manuel da Silva Lopes Pereira.
Nascido, em 20 de outubro de 1959.
Arquiteto desde 1983.
Formação académica:
Licenciado em Arquitetura, pela Universidade Técnica de Lisboa/Faculdade de Arquitetura, em 1983.
Experiência profissional:
Exerce funções de Técnico Superior, no Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP, desde 01/10/2016;
Foi nomeado Diretor do Departamento de Ordenamento do Território e Ambiente da Câmara Municipal de Évora, cargo que exerceu entre 12/12/2012 a 16/07/2014;
Entre 01/01/2005 e 11/12/2012 exerceu o cargo de Diretor do Departamento de Ordenamento e Gestão do Território da Câmara Municipal de Évora;
Na Câmara Municipal de Setúbal, exerceu os cargos de Chefe da Divisão de Gestão Urbanística, de 22/03/1999 a 04/09/2003 e de Chefe da Divisão de Planeamento Urbanístico, de 17/05/1992 a 21/03/1999.
Iniciou funções na Administração Pública em 01/08/1987 como arquiteto, na Câmara Municipal de Setúbal, tendo ingressado no respetivo quadro de pessoal em 18/01/1990.
Formação Profissional:
Frequentou, ao longo da sua carreira profissional, vários cursos e ações profissionais relacionados com as suas áreas de atuação, dos quais se destacam:
"Gestão Pública na Administração Pública", em 2014, na Fundação CEFA, em Évora; "Desenho e implementação da Nova Framework - Desmaterialização de Processos de Negócio" - SmartVision, em 2013, na CIMAC, em Évora; "Especialização em Gestão por Objetivos na Administração Local - SIADAP, nível 5", em 2013, na Fundação CEFA, em Évora."
Considerando a vacatura do cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau - Chefe de Divisão de Educação (DEDUC), da Câmara Municipal de Almada;
Considerando que importa assegurar o regular funcionamento, coordenação e direção da unidade orgânica em causa, de modo a garantir a prossecução integral das suas atribuições, competências e responsabilidades que lhe estão cometidas;
Considerando que, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado (Estatuto do Pessoal Dirigente) aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, adaptado à administração local, pelo Estatuto do Pessoal Dirigente das Câmaras Municipais aprovado pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na redação atual, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição no caso de vacatura do lugar;
Considerando a nota curricular anexa ao presente Despacho, da Professora do 1.º Ciclo Vanda Maria Barreiros de Lima e Silva, demonstrativa da competência técnica, da aptidão, da experiência profissional e da formação adequadas ao exercício do cargo, de acordo com o estabelecido no n.º 1 do artigo 20.º da citada Lei 2/2004, de 15 de janeiro;
Em face do exposto, e verificando-se todos os requisitos legais, designo, nos termos do n.º 1 e 2 do artigo 27.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, em regime de substituição, para o exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Educação, a licenciada Vanda Maria Barreiros de Lima e Silva, docente do Agrupamento de Escolas da Trafaria, com efeitos a 1 de outubro de 2019.
Publique-se nos termos e para os efeitos do previsto no n.º 11 do artigo 21.º, do supracitado, Estatuto do Pessoal Dirigente.
Nota Curricular
Vanda Maria Barreiros de Lima e Silva.
Nascida, em 3 de dezembro de 1972.
Formação académica:
Curso de Professores do Ensino Básico (1.º Ciclo), pela Escola Superior de Educação Jean Piaget, Almada, em 1994.
Curso de Estudos Superiores Especializados em Reabilitação, Instituto Superior de Psicologia Aplicada, Lisboa, 2000, reconhecimento de grau de licenciado Portaria 876/93, de 15/09.
Experiência profissional:
Professora do 1.º Ciclo do Ensino Básico desde 1996, pertencente ao quadro de nomeação definitiva no Agrupamento de Escolas da Trafaria desde 2005;
Subdiretora no Agrupamento de Escolas da Trafaria em 2018/2019;
Presidente do Conselho Geral no Agrupamento de Escolas da Trafaria entre 2011/2012 e 2017/2018;
Participou em projetos nacionais e internacionais, nomeadamente:
Projeto e-twinning, "Descubriendo nuestras raíces" - Apresentação de práticas e da cultura Portuguesa/Almadense no Seminário Internacional em Madrid;
Projeto e-twinning "Overcomming the distance - projeto internacional de cariz solidário e intergeracional;
Projeto "No tejo há poluição? As Daphnias o dirão!" Vencedor da 1.ª edição dos prémios do pequeno cientista de Almada e finalista dos prémios de ciência na Escola - Fundação Ilídio Pinho.
Formação profissional:
No âmbito da formação inicial destaca a participação nas seguintes ações de formação profissional:
Sistemas das ciências, filosofia da educação e organização do sistema educativo; Psicologia do desenvolvimento e da aprendizagem; Pedagogia geral: História, correntes e modelos educativos; Métodos de Investigação em pedagogia, avaliação pedagógica e estatística; Ética profissional e deontologia; Associativismo e cooperativismo; Metodologias de ação sociocultural na família e na sociedade; Prevenção e reabilitação; Modelos de formação e integração profissional; Psicologia comunitária; Intervenção educacional e reabilitação; Seminário Internacional TEIP - "Continuity and transitions"; Encontro Nacional TEIP "(Re) pensar percursos educativos integradores"; Conferência "O que mudar na Escola Pública"."
Considerando a vacatura do lugar de Diretor de Departamento de Intervenção Social e Habitação (DISH), da Câmara Municipal de Almada;
Considerando que importa assegurar o regular funcionamento, coordenação e direção da unidade orgânica em causa, de modo a garantir a prossecução integral das suas atribuições, competências e responsabilidades que lhe estão cometidas;
Considerando que, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado (Estatuto do Pessoal Dirigente) aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, adaptado à administração local, pelo Estatuto do Pessoal Dirigente das Câmaras Municipais aprovado pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na redação atual, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição no caso de vacatura do lugar;
Considerando a nota curricular anexa ao presente Despacho, do técnico superior Carlos Luis Tavares Nunes, demonstrativa do relevante percurso profissional na área do desenvolvimento e intervenção social, reunindo, assim, os preceitos estabelecidos no n.º 1 do artigo 20.º da citada Lei 2/2004, de 15 de janeiro,
Em face do exposto, e verificando-se todos os requisitos legais, designo, nos termos do n.º 1 e 2 do artigo 27.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, em regime de substituição, para o exercício do cargo de direção intermédia de 1.º grau - Diretor do Departamento de Intervenção Social e Habitação, o licenciado em serviço social e em psicologia social, Carlos Luis Tavares Nunes, técnico superior do Instituto de Emprego e Formação Profissional, com efeitos a 1 de outubro de 2019.
Autorizo, nos termos do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, que o ora nomeado possa optar, querendo, pelo vencimento ou retribuição base da sua categoria de origem, respeitados os limites remuneratórios estabelecidos neste preceito legal;
Publique-se nos termos e para os efeitos do previsto no n.º 11 do artigo 21.º, do supra citado, Estatuto do Pessoal Dirigente.
Nota Curricular
Carlos Luis Tavares Nunes.
Nascido, em 27 de fevereiro de 1967.
Formação académica:
Licenciado em Psicologia, variante de psicologia social, do trabalho e das organizações pela Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação - Universidade de Lisboa:
Licenciado em Serviço Social, pelo Instituto Superior de Serviço Social;
Pós-graduado em Economia e Políticas Publicas e em Politicas e Gestão de Recursos Humanos, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE)
Experiência profissional:
Designado Vice-presidente da Comissão para Igualdade no Trabalho e no Emprego, exerce o cargo desde julho de 2015;
Foi Auditor Interno da Casa Pia de Lisboa, entre março de 2014 e julho de 2015;
Técnico responsável pela orientação profissional e gestão de carreiras de desempregados no Centro de Emprego das Caldas da Rainha, entre janeiro de 2013 e março de 2014 e técnico responsável pela gestão de cursos de formação profissional no Centro de Emprego e Formação de Santarém, em 2012;
De 2009 a 2012, por nomeação, desempenhou as funções de secretário técnico da Unidade de Análise III do Programa Operacional do Potencial Humano, responsável pelos Eixos de Intervenção 5,6 e 7;
Desempenhou o cargo de Chefe de Divisão Socioeducativa do Departamento de Educação e Cultura da Câmara Municipal da Amadora, em 2000, tendo sido nomeado, nesse mesmo ano, Chefe do Projeto do Eixo 5 do Programa Operacional Emprego Formação e Desenvolvimento social (POEFDS), cargo que ocupou até 2009;
Exerceu as funções de Coordenador dos Eixos INTEGRA e HORIZON, da iniciativa comunitária Emprego e Desenvolvimento de Recursos Humanos entre 1997 e 2000
De 1996 a 1997 exerceu o cargo de Subdiretor Executivo no Centro de Recurso Sociais da Liga Portuguesa dos Deficientes Motores;
Participa, desde 2013, no Programa Cidadania Ativa na qualidade de perito avaliador das candidaturas apresentadas por ONG;
Técnico de Aconselhamento e Psicoterapeuta, desde 2010.
Formação profissional:
Coordenou o Departamento de Pós-Graduações Profissionais do ISSS, entre 1992 e 2000, foi consultor e formador;
Lecionou vários módulos do programa de formação de formadores;
Foi docente da Pós-Graduação de Formação de Formadores no Instituto de Psicologia Aplicada
Foi, também, docente no Instituto Superior de Serviço Social e Escola Superior de Educação de Setúbal;
Participação em várias ações técnicas e reuniões de alto nível"
Considerando que se encontra vago desde, 1 de abril de 2019, o lugar de Coordenador do Serviço Veterinário Municipal, da Câmara Municipal de Almada;
Considerando que, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado (Estatuto do Pessoal Dirigente) aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, adaptado à administração local, pelo Estatuto do Pessoal Dirigente das Câmaras Municipais aprovado pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na redação atual, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição no caso de vacatura do lugar;
Considerando que, de acordo com o estabelecido no n.º 1 do artigo 14.º do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais de Almada, os titulares dos cargos de direção intermédia de 3.º grau, para além da competência técnica e aptidão para o exercício da função de direção e coordenação, devem possuir experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias inerentes área de atividade e funções do cargo a prover;
Considerando a nota curricular anexa ao presente Despacho, da técnica superior Ana Paula Silva Pereira Guerreiro, demonstrativa do relevante percurso profissional enquanto médica veterinária;
Em face do exposto, e verificando-se todos os requisitos legais, designo, nos termos do n.º 2 do artigo 20.º e n.º 1 e 2 do artigo 27.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, em regime de substituição, para o exercício do cargo de direção intermédia de 3.º grau, Coordenadora do Serviço Veterinário Municipal (SVM), a licenciada em medicina veterinária, Ana Paula da Silva Pereira Guerreiro, técnica superior da Direção Geral de Alimentação e Veterinária, com efeitos a 1 de outubro de 2019.
Publique-se nos termos e para os efeitos do previsto no n.º 11 do artigo 21.º, do supra citado, Estatuto do Pessoal Dirigente.
Nota Curricular
Ana Paula da Silva Pereira Guerreiro.
Nascida em Almada, em 11 de julho de 1969.
Médica veterinária desde 1995.
Formação académica:
Licenciada em Medicina Veterinária, pela Universidade Trás-os-Montes e Alto Douro, em 1994.
Experiência profissional:
Médica Veterinária Oficial Coordenadora da Região de Setúbal, de proteção e saúde animal de espécies pecuárias, desde 2014;
Médica Veterinária Oficial da Região Oeste e Setúbal, entre 2000 e 2014 (Veterinária oficial de inspeção sanitária e supervisão de autocontrolo em matadouros e salas de desmancha de carnes);
Técnica superior, com contrato em funções públicas por tempo indeterminado, desde 01 de abril de 2010, da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária;
Médica Veterinária coordenadora da CAPROPER - Cooperativa de Produtores de Pequenos Ruminantes, Caldas da Rainha, entre 1998 e 2001;
Formação profissional:
Frequência de diversas ações de formação técnica, destacando-se European Commission BTSF."
02/10/2019. - A Vereadora dos Serviços Municipais de Recursos Humanos, Saúde Ocupacional, Higiene Urbana, Manutenção e Logística, Ação e Intervenção Social e Habitação, Maria Teodolinda Monteiro Silveira.
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