MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Reguengos de Monsaraz
NIPC: 507040589
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Administrativa de Obras e Projetos
Endereço: Praça da Liberdade - Apartado 6
Código postal: 7200 970
Localidade: Reguengos de Monsaraz
País: PORTUGAL
NUT III: PT187
Distrito: Évora
Concelho: Reguengos de Monsaraz
Freguesia: Freguesia de Reguengos de Monsaraz
Telefone: 266508054
Fax: 266508059
Endereço Eletrónico: aop.obras@cm-reguengos-monsaraz.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação das Vias Pedonais em São Pedro do Corval - 2.ª Fase
Descrição sucinta do objeto do contrato: Requalificação da Rua de Évora, Rua Zeca Afonso, Rua de Cima, Beco da Sé, Rua Dr. Manuel Fernandes Ratinho, Pátio do Anica, Rua da Aula, Rua do Poço, Rua António Joaquim Fialho, Rua do Olival, Rua Professor Gomes e Rua do Jardim, em São Pedro do Corval
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 525000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233252
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 05 EOP-CPN/AOP-19
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT187
Distrito: Évora
Concelho: Reguengos de Monsaraz
Freguesia: Freguesia de Corval
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
300 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas
Descrição:
Alvará emitido pelo IMPIC - Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, contendo as seguintes habilitações:
- 1ª subcategoria da 2ª Categoria e da classe correspondente ao valor da proposta;
- 6ª subcategoria da 2ª Categoria da classe correspondente;
- 8ª subcategoria da 2ª Categoria da classe correspondente;
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Administrativa de Obras e Projetos
Endereço desse serviço: Praça da Liberdade - Apartado 6
Código postal: 7200 970
Localidade: Reguengos de Monsaraz
Telefone: 266508054
Fax: 266508059
Endereço Eletrónico: aop.obras@cm-reguengos-monsaraz.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Valia Técnica
Ponderação: 40 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 60 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Reguengos de Monsaraz
Endereço: Praça da Liberdade - Apartado 6
Código postal: 7200 970
Localidade: Reguengos de Monsaraz
Telefone: 266508054
Fax: 266508059
Endereço Eletrónico: aop.obras@cm-reguengos-monsaraz.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/09/12
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Gabriel Paixão Calixto
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
412567583