Aviso (extrato) n.º 13357/2019
Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Celebração de contratos de trabalho em funções por tempo indeterminado
Para os devidos efeitos, e, em conformidade com a alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, após conclusão do respetivo procedimento concursal, referência n.º 8204/2017, de 20 de julho, 2.ª série, Ref.ª B, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para desempenhar funções na categoria de Assistente Técnico. Após conclusão da fase de negociação a que alude o artigo 38.º, da LTFP - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, foram celebrados, com efeitos a 01 de fevereiro de 2019, contratos de trabalho por tempo indeterminado, com a remuneração mensal de 683,13 euros correspondente à 1.ª posição, nível 5 da tabela de remuneração única, com os seguintes trabalhadores:
Cláudia Marisa da Cruz Pereira, Mara Sónia da Costa Pinto Pereira, Paulo Jorge Correia Lopes, Mónica Filipa Seixas Santos, Maria João Andrade Ventura, Laura Maria Seixas Beira, Sandra de Lurdes Pereira Jaco Macieira, Maria João dos Santos Guerra Lima Duarte, Maria Idalina Nogueira dos Santos Miranda, com efeitos em 01 de fevereiro de 2019.
Ana Filipa Lopes Pereira, com efeitos a 01 de março de 2019.
Mais se faz público que, os referidos contratos, ficam sujeitos a período experimental, Com a duração máxima de 120 dias conforme o disposto no n.º 1 da Clausula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 188, de 28 de setembro, aplicável aos outorgantes pelo Regulamento de extensão n.º 1-A/2010, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 42, de 02 de março.
28 de março de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, João Manuel dos Santos Lopes Gonçalves.
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