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Despacho 7528/2019, de 23 de Agosto

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Sumário

Designa, em comissão de serviço, a licenciada Ana Isabel Rodrigues Saraiva para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Avaliação de Políticas da Direção-Geral das Atividades Económicas

Texto do documento

Despacho 7528/2019

Sumário: Designa, em comissão de serviço, a licenciada Ana Isabel Rodrigues Saraiva para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Avaliação de Políticas da Direção-Geral das Atividades Económicas.

De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, foi aberto procedimento concursal, através do Aviso 9209/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 24 de maio de 2019, com vista ao preenchimento do cargo de Chefe de Divisão de Avaliação de Políticas, cargo de direção intermédia de 2.º grau.

Cumpridos todos os formalismos legais e concluído o processo de seleção, o júri propôs, fundamentadamente, a designação da candidata Ana Isabel Rodrigues Saraiva, a qual preenche os requisitos legais exigidos e possui o perfil e as características necessárias ao exercício das atribuições e à prossecução dos objetivos da Divisão de Avaliação de Políticas evidenciados na nota curricular anexa ao presente despacho.

Assim, designo para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Avaliação de Políticas da Direção-Geral das Atividades Económicas, a licenciada Ana Isabel Rodrigues Saraiva, em comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

25 de julho de 2019. - A Diretora-Geral, Fernanda Maria dos Santos Ferreira Dias.

Nota Curricular

Nome: Ana Isabel Rodrigues Saraiva

Ano de nascimento: 1982

Formação académica: Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública pelo INA (2013); Licenciatura no Ramo de Formação Educacional em Filosofia pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (2008); Licenciatura em Filosofia pela Faculdade de Letras da Universidade da Lisboa (2005). Experiência profissional:

Desde agosto de 2018: Chefe de Divisão na Direção-Geral das Atividades Económicas, na Divisão de Avaliação de Políticas, em regime de substituição. Principais funções: Ponto de Contacto com a Agência para a Modernização Administrativa para a desmaterialização e simplificação dos procedimentos ao abrigo do Decreto-Lei 10/2015, de 16 de janeiro; Coordenação, em representação do MAEC, na Equipa de Projeto do Cadastro Único Empresarial e da sua ligação ao Balcão Único Eletrónico; Participação na gestão e operacionalização dos projetos SAMA: Comércio com História; Mapa do Comércio, Serviços e Restauração e Artes e Ofícios Tradicionais; Avaliação das Políticas Públicas de Regulamentação das Atividades de Comércio, Serviços e Restauração e ChatBot - Assistente Virtual; Membro do Conselho Superior de Estatística, por inerência de funções.

Desde abril de 2014: Técnica Superior da Direção-Geral das Atividades Económicas, na Direção de Serviços dos Preços e Serviços e da Sustentabilidade que, em setembro de 2015, foi denominada Direção de Serviços de Comércio, Serviços e Restauração, com experiência na elaboração de pareceres técnicos em diversos Relatórios no âmbito da União Europeia e da OCDE; responsável pelos procedimentos de licenciamento comercial ao abrigo do Decreto-Lei 10/2015, de 16 de janeiro (RJACSR), designadamente, as autorizações conjuntas e respetivos pareceres técnicos; articulação com a AMA no contexto dos procedimentos de autorizações e mera comunicação prévia, no BdE; representação institucional em reuniões diversas com organismos públicos e privados, nacionais e internacionais, no âmbito das competências da Direção de Serviços. Outras atividades relevantes: junho de 2019: Oradora no High Level Comission Conference on Retail, organizado pela Comissão Europeia. Ponto Focal do Programa Nacional para o Ordenamento do Território; Participação em grupos de trabalho interministeriais de avaliação de impacto de políticas setoriais, entre os quais, o GT de avaliação do impacto do Imposto Especial sobre o Consumo de Bebidas Açucaradas e Adicionadas de Edulcorantes (Despacho conjunto 2774/2018, de 28 de fevereiro); Formadora nos workshops de capacitação de interlocutores no âmbito do RJACSR; Oradora, em representação da DGAE, no Stakeholders Exercise de 2014, organizado pelo Comissão Europeia em parceria com a DGAE.

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Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3827161.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2015-01-16 - Decreto-Lei 10/2015 - Ministério da Economia

    No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 29/2014, de 19 de maio, aprova o regime de acesso e de exercício de diversas atividades de comércio, serviços e restauração e estabelece o regime contraordenacional respetivo

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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