Deliberação (extrato) 890/2019, de 22 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
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Fonte: Diário da República n.º 160/2019, Série II de 2019-08-22.
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Data:
2019-08-22
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Concessão de licença especial para o exercício de funções na Região Administrativa Especial de Macau
Deliberação (extrato) n.º 890/2019
Sumário: Concessão de licença especial para o exercício de funções na Região Administrativa Especial de Macau.
O Conselho Superior do Ministério Público, reunido em Plenário no dia 25 de junho de 2019, concedeu a licença especial ao procurador da República, Mestre Manuel Eduardo Aires Magriço para exercer funções de Assessor da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, pelo período de 2 anos, com efeitos a partir de 10 de outubro de 2019.
10 de julho de 2019. - O Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos Adérito da Silva Teixeira.
312456004
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3826201.dre.pdf .
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