Despacho (extrato) 7443/2019, de 21 de Agosto
Renovação da comissão de serviço de Rute Alexandra Engenheiro dos Santos Silva
Despacho (extrato) n.º 7443/2019
Sumário: Renovação da comissão de serviço de Rute Alexandra Engenheiro dos Santos Silva.
Por despacho do Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa de 14.06.2019, foi autorizada a renovação da Comissão de Serviço, com a licenciada Rute Alexandra Engenheiro dos Santos Silva como Diretora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos dos Serviços da Presidência (cargo de direção de nível intermédio, grau 1), pelo período de três anos com efeitos a partir de 1 de julho de 2019, ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º conjugado com o artigo 23.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011 de 22 de dezembro, e alteradas pelas Leis n.os 68/2013 de 29 de agosto, e 128/2015 de 3 de setembro.
05.07.2019. - O Vice-Presidente, António da Cruz Belo.
312452595
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3824752.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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