Resolução da Assembleia da República n.º 133/2019

Sumário: Recomenda ao Governo a eletrificação e requalificação do troço ferroviário Casa Branca-Beja-Funcheira.

Recomenda ao governo a eletrificação e requalificação do troço ferroviário Casa Branca-Beja-Funcheira

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 - Dê prioridade à eletrificação e requalificação do troço ferroviário Casa Branca-Beja, previsto no Programa Nacional de Investimentos 2030.

2 - Inclua no projeto de requalificação do troço Casa Branca-Beja a construção de uma variante de ligação ao aeroporto.

3 - Garanta a eletrificação urgente do troço Beja-Funcheira, promovendo as ligações para sul.

4 - Garanta uma oferta de comboios e horários que seja atrativa e adequada para as necessidades de mobilidade das populações.

Aprovada em 5 de julho de 2019.

O Vice-Presidente da Assembleia da República, em substituição do Presidente da Assembleia da República, Jorge Lacão.

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