Decreto do Presidente da República 45-A/2019, de 1 de Agosto
Fixa o dia 6 de outubro do corrente ano para a eleição dos deputados à Assembleia da República
Decreto do Presidente da República n.º 45-A/2019
de 1 de agosto
Sumário: Fixa o dia 6 de outubro do corrente ano para a eleição dos deputados à Assembleia da República.
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea b), da Constituição, o seguinte:
É fixado o dia 6 de outubro do corrente ano para a eleição dos deputados à Assembleia da República.
O presente Decreto produz efeitos no dia da sua publicação.
Assinado em 1 de agosto de 2019.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
112492755
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3808134.dre.pdf .
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/3808134/decreto-do-presidente-da-republica-45-A-2019-de-1-de-agosto