Resolução do Conselho de Ministros n.º 129-C/2019

Sumário: Designa os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E.

Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo ii ao Decreto-Lei 18/2017, de 10 de fevereiro, na sua redação atual, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, e com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, resulta que os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E. são designados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável uma única vez.

Atendendo a que o presidente, uma vogal e a enfermeira diretora do atual conselho de administração do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E., renunciaram aos respetivos cargos, daí resultando a perda de capacidade deliberativa dos membros do conselho de administração que se mantém em funções, é necessário proceder à designação um novo conselho de administração, composto por um presidente e quatro vogais, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E. Para o efeito, procede-se à dissolução do atual conselho de administração e à imediata designação dos novos membros para o novo mandato de três anos que agora se inicia.

A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.

Foi dado cumprimento ao disposto no n.º 1 do artigo 6.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo ii ao Decreto-Lei 18/2017, de 10 de fevereiro, na sua redação atual, tendo o Ministro das Finanças proposto para vogal executivo Paulo Filipe de Almeida e Silva Diz.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as designações constantes da presente resolução.

Assim:

Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo ii ao Decreto-Lei 18/2017, de 10 de fevereiro, na sua redação atual, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º, da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º, dos n.os 1 e 2 do artigo 26.º e do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Determinar a dissolução do conselho de administração do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E., em exercício, com fundamento em critérios de mera conveniência, com efeitos a 1 de agosto de 2019.

2 - Designar, sob proposta do Ministro das Finanças e da Ministra da Saúde, para exercer funções no conselho de administração do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E., os seguintes membros, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo à presente resolução, dela fazendo parte integrante:

a) Rui Nuno Machado Guimarães para o cargo de presidente do conselho de administração;

b) Diana Marisa Castro Diogo da Mota para o cargo de vogal executiva com funções de diretora clínica;

c) Paulo Filipe de Almeida e Silva Diz para o cargo de vogal executivo;

d) Daniela Carla Mendonça Carvalho da Silva Maia para o cargo de vogal executiva; e

e) Ana Patrícia Santos Cardoso para o cargo de vogal executiva com funções de enfermeira diretora.

3 - Autorizar os designados Rui Nuno Machado Guimarães, Diana Marisa Castro Diogo da Mota e Ana Patrícia Santos Cardoso a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.

4 - Autorizar os designados Rui Nuno Machado Guimarães, Diana Marisa Castro Diogo da Mota e Daniela Carla Mendonça Carvalho da Silva Maia, a optar pelo vencimento do lugar de origem.

5 - Determinar que o disposto nos n.os 2 a 4 produz efeitos no dia seguinte ao da aprovação da presente resolução.

Presidência do Conselho de Ministros, 1 de agosto de 2019. - Pelo Primeiro-Ministro, Augusto Ernesto Santos Silva, Ministro dos Negócios Estrangeiros.

ANEXO

Notas curriculares

Rui Nuno Machado Guimarães

Nascido em Coimbra a 15 de outubro de 1976, pai de 3 filhos, médico anestesiologista.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Medicina na Faculdade de Medicina Universidade de Coimbra

Pós-Graduação em Climatologia e Hidrologia na Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra;

Mestrado em Saúde Ocupacional na Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra;

Pós-Graduação em Gestão de Unidades de Saúde na Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho;

Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde, AESE - Business School;

Curso de Codificação Clínica - ACSS e ENSP-NOVA;

Curso Defesa Nacional - Instituto da Defesa Nacional;

Experiência profissional:

Diretor Clínico do Hospital Santa Maria Maior, E. P. E.;

Assistente Graduado de Anestesiologia;

Coordenador Grupo de Trabalho do Doente Crítico no âmbito da Comissão de Acompanhamento da Informatização Clínica dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde;

Assistente Hospitalar do Serviço de Anestesiologia do Hospital de São Marcos - Braga;

Organizador e formador do InAnestesia;

Responsável pela organização das Tertúlias de Anestesiologia;

Coordenador da Unidade Funcional de Formação do Serviço Anestesiologia do Hospital de Braga;

Membro da Direção da Sociedade Portuguesa de Anestesiologia;

Membro do Conselho Científico do Centro Português do Comité Europeu para a Educação em Anestesiologia da European Society of Anesthesiology;

Médico da Viatura Médica de Emergência e Reanimação do INEM do Hospital de São Teotónio e posteriormente do Hospital de São Marcos;

Coordenador do Conselho Nacional do Médico Interno da Ordem dos Médicos;

Vice-Chairmen Medical Training, Continuing Professional Development and Quality Improvement Subcommittee do Standing Committee of European Doctors;

Presidente do European Juniors Doctors;

Presidente da Comissão Organizadora dos II, III e XIII Congresso Nacional de Medicina/IV Congresso Nacional do Médico Interno;

Presidente da comissão organizadora do I MostrEM - Mostra de Especialidades Médicas;

Médico do Internato Complementar de Anestesiologia no Hospital de São Teotónio;

Docente da Universidade Católica Portuguesa;

Médico no SPA Termal de Alcafache e Termas do Carvalhal (2002-2005);

Docente convidado a colaborar na Escola Superior de Enfermagem da Escola Superior de Saúde de Viseu;

Membro da comissão de médicos internos do Hospital de São Teotónio;

Médico do Internato Geral no Hospital de São Teotónio;

Membro do Senado da Universidade de Coimbra;

Membro da Assembleia de Representantes da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra;

Membro do Conselho Diretivo da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra.

Diana Marisa Castro Diogo da Mota

Habilitações académicas:

Licenciada em Medicina pelo Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar, da Universidade do Porto (1997);

Internato Geral no Hospital de Gaia (1998-1999);

Internato Complementar da Especialidade de Anestesiologia no Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E. (2003-2006);

Grau de Especialista em Anestesiologia (2007);

Assistente Hospitalar Anestesiologia no Serviço de Anestesia e Emergência Intrahospitalar do Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E. (2007-2009);

Assistente Hospitalar de Anestesiologia no Serviço de Medicina Intensiva no Centro Hospitalar Universitário São João, E. P. E. (2009-2019);

Competência em Emergência Médica (2016);

Grau de Assistente Hospitalar Graduada em Anestesiologia (2016);

Titulação em Medicina Intensiva (2016);

Experiência profissional:

Diretora do Internato Médico do Centro Hospitalar Universitário São João, E. P. E. (2012-2019);

Membro da Secção Regional Norte da Ordem dos Médicos (2017-2019);

Membro da Comissão Executiva da Comissão Regional do Internato Médico do Norte (2012-2019);

Membro da Comissão Permanente do Conselho Nacional do Internato Médico (ACSS) (2017-2019);

Adjunta da Direção Clínica do Centro Hospitalar Universitário São João, E. P. E. (2010-2012);

Médica do Serviço de Helicópteros de Emergência Médica do INEM (2007-2012);

Coordenadora da VMER do Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E. (2007-2009);

Tesoureira e membro do Comité Executivo do Permanent Working Group of European Junior Doctors (2005-2009).

Paulo Filipe de Almeida e Silva Diz

Nascido em Coimbra, a 5 de agosto de 1979.

Habilitações académicas:

Especialista em Administração Hospitalar pela Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa (2019); Mestre em Gestão pela Universidade de Aveiro (2013);

Especialista em Contabilidade e Auditoria pela Universidade de Aveiro (2004);

Licenciado em Contabilidade e Auditoria pela Universidade de Aveiro - Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Aveiro (2002).

Concluiu o Curso de Alta Direção em Administração Pública (2012) e o FORGEP - Diploma de Especialização em Gestão Pública (2012) no INA. No ano de 2007 frequentou o PADIS - Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde na AESE - Escola de Direção e Negócios.

Experiência profissional:

Desempenha funções no SNS desde o ano de 2006: Responsável pelo Gabinete de Auditoria Interna do Hospital Infante D. Pedro, E. P. E., entre setembro de 2006 e setembro de 2009; Diretor dos Serviços Financeiros do Hospital Infante D. Pedro, E. P. E., de outubro de 2009 até fevereiro de 2012; Diretor dos Serviços Financeiros do Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E., de fevereiro de 2012 até à presente data, cargo que acumula com a gestão do Serviço de Imagiologia, desde fevereiro de 2019.

Professor Convidado na Universidade Lusófona do Porto (em acumulação de funções) entre fevereiro de 2016 e março de 2017. Entre 2002 e 2006 colaborou como auditor no processo de Revisão Legal das Contas na Sociedade de Revisores Oficiais de Contas Cravo, Fortes, Antão & Associado.

Daniela Carla Mendonça Carvalho da Silva Maia

Casada, nascida a 21 de outubro de 1970.

Habilitações académicas:

Curso de Especialização em Administração Hospitalar pela Escola Nacional de Saúde Pública; Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto.

Experiência profissional:

De 2017 até à presente data: Diretora do Serviço de Aprovisionamento e Logística do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Espinho, EPE (CHVNGE).

Membro do Grupo para a Definição da Estratégia para o Novo Edifício Hospitalar e da Comissão de Qualidade e Segurança do Utente

2012-2017: Integrou a instituição Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE, com funções de, designadamente, coordenação da Delegação do Norte e definição e implementação de projetos nacionais na área de compras e de implementação de um novo modelo logístico nos armazéns da Administração Regional de Saúde do Centro. Foi ainda membro do Grupo de Apoio Técnico ao Grupo Coordenador do Sistema de Controlo Interno Integrado do Ministério da Saúde e membro do Grupo de trabalho "Novas Convenções do Serviço Nacional de Saúde" coordenado pela Administração Central do Sistema de Saúde.

2006-2012: Diretora do serviço de aprovisionamento e logística do CHVNGE.

Integrou o Grupo de Trabalho do CHVNGE para a Estratégia Nacional para a Qualidade na Saúde 2015-2020.

2003-2006: Diretora do serviço de aprovisionamento e logística da Unidade Local de Saúde de Matosinhos, EPE. Membro do Grupo de Trabalho da Unidade de Compras dos Hospitais SA, em representação da ULSM.

De 1996 a março de 2003: Administradora Hospitalar no Hospital Geral de Santo António com responsabilidade das áreas de Farmácia e Serviço de Aprovisionamento, Blocos Operatórios e Central de Esterilização e Serviços Hoteleiros

Ana Patrícia Santos Cardoso

Nascida em 30 de julho de 1976, na Covilhã.

Habilitações académicas:

Licenciada em enfermagem pela Escola Superior de Saúde de Aveiro, tendo efetuado o seu bacharelato na Escola de Enfermagem Bissaya Barreto em Coimbra. Posteriormente realizou uma Pós Graduação em enfermagem de emergência e a especialização em enfermagem médico-cirúrgica na Escola Superior de Enfermagem de Coimbra.

Habilitações académicas especificas - Mestrado em gestão e economia da saúde pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e encontra-se a frequentar o curso de especialização em administração hospitalar na Escola Nacional de Saúde Pública.

Experiência profissional:

Ingressou na carreira de enfermagem em 1997 no Hospital Pediátrico de Coimbra, tendo posteriormente em 1999, por concurso, assumido lugar no quadro do Hospital Infante D. Pedro em Aveiro, no serviço de Medicina I. Em 2000 foi alocada ao Serviço de Urgência do referido hospital, local onde deu continuidade ao seu desenvolvimento profissional até à presente data.

Atividade profissional mais relevante - Após alguns anos na prática de cuidados diretos ao doente, assumiu funções de coordenação de equipa, sendo que, após o terminus da sua especialidade e mestrado em gestão, em 2005 foi convidada a pertencer à equipa de gestão do serviço de urgência de adultos, do então designado Centro Hospitalar Baixo Vouga, até à data atual. Participou em diversos projetos de reestruturação do Serviço de Urgência em causa e na implementação de processos de melhoria das práticas de cuidados. Integra igualmente a equipa da Viatura Médica de Emergência Reanimação, do referido hospital, desde 2008. Em julho de 2018 aceitou o convite para vice presidente da Cruz Vermelha Portuguesa na delegação de Aveiro, cargo de cariz totalmente voluntário, não remunerado, onde a sua intervenção se foca exclusivamente na implementação de ajuda às necessidades da pessoa fragilizada.

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