Resolução da Assembleia da República n.º 126/2019

Sumário: Recomenda ao Governo a realização de ações de proteção, valorização, divulgação e promoção do Caminho («Central») Português de Santiago.

Recomenda ao Governo a realização de ações de proteção, valorização, divulgação e promoção do Caminho («Central») Português de Santiago

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 - Realize ações de proteção, valorização, divulgação e promoção do Caminho («Central») Português de Santiago enquanto via estruturante e principal do Caminho Português de Santiago.

2 - Efetue melhorias nas infraestruturas associadas, nomeadamente no que respeita às condições de segurança nos (reduzidos) traçados coincidentes com vias rodoviárias.

3 - Assegure a limpeza e a manutenção periódica dos caminhos.

4 - Apoie as Associações e/ou Entidades Jacobeias (principalmente constituídas por voluntários que, diariamente, promovem a Hospitalidade entre os Peregrinos - principal via de promoção do Caminho de Santiago).

5 - Difunda nacional e internacionalmente informação atual e credível sobre os itinerários e pontos de apoio, na proteção de todo o património cultural e histórico existente.

6 - Promova a ratificação municipal de itinerários, incluindo-os, por exemplo, nos planos diretores municipais.

Aprovada em 5 de julho de 2019.

O Vice-Presidente da Assembleia da República, em substituição do Presidente da Assembleia da República, Jorge Lacão.

112460557