Declaração 7-A/2019, de 25 de Julho
Declaração de renúncia às funções de Juíza do Tribunal Constitucional, apresentada pela Juíza Conselheira Maria Clara Pereira de Sousa de Santiago Sottomayor
Declaração 7-A/2019
Sumário: Declaração de renúncia às funções de Juíza do Tribunal Constitucional, apresentada pela Juíza Conselheira Maria Clara Pereira de Sousa de Santiago Sottomayor.
Em cumprimento do disposto no n.º 4 do artigo 23.º da Lei 28/82, de 15 de novembro, declara-se que a Juíza Conselheira Maria Clara Pereira de Sousa de Santiago Sottomayor apresentou, nesta data, declaração escrita de renúncia às suas funções de Juíza do Tribunal Constitucional, a qual não depende de aceitação e produz efeitos imediatamente.
25 de julho de 2019. - O Presidente do Tribunal Constitucional, Manuel da Costa Andrade.
112477057
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3799631.dre.pdf .
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