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Portaria 232/2019, de 24 de Julho

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  • Tem documento Em vigor 2019-07-24 - Portaria 232/2019 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

    É estabelecido o regime de aplicação da operação 7.8.5, «Conservação e melhoramento de recursos genéticos florestais», integrado na ação n.º 7.8, «Recursos genéticos», da medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», inserida na área n.º 3, «Ambiente, eficiência no uso dos recursos e clima», do PDR 2020

  • Tem documento Em vigor 2013-09-27 - Portaria 294/2013 - Ministério da Agricultura e do Mar

    Estabelece as medidas extraordinárias de proteção fitossanitária destinadas a evitar a introdução e disseminação do fungo Gibberella circinata Nirenberg & O'Donnell em Portugal.

  • Tem documento Em vigor 2019-01-21 - Decreto-Lei 13/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera as normas gerais aplicáveis à produção e comercialização de materiais florestais de reprodução utilizados para fins florestais

  • Tem documento Em vigor 2003-09-12 - Decreto-Lei 205/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

    Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva nº 1999/105/CE (EUR-Lex), do Conselho, de 22 de Dezembro, relativa à comercialização de materiais florestais de reprodução, e estabelece as normas gerais aplicáveis à produção e comercialização de materiais florestais de reprodução não abrangidos por esta directiva.

  • Tem documento Em vigor 2013-01-30 - Despacho Normativo 4/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura

    Altera o Despacho normativo n.º 8/2010, de 19 de março, no que se refere à medida agroambiental de proteção do património oleícola.

  • Tem documento Em vigor 1979-06-06 - Decreto Regulamentar 32/79 - Ministério da Habitação e Obras Públicas

    Procede a nova delimitação da área sujeita a medidas preventivas pelo Decreto Regulamentar n.º 20/78, de 4 de Julho, que estabelece medidas preventivas de recuperação de zonas clandestinas e degradadas na península de Setúbal.

  • Tem documento Em vigor 2015-05-27 - Portaria 154-A/2015 - Ministério da Agricultura e do Mar

    Estabelece as regras de cumulação dos apoios agroambientais e clima e apoios a título da Rede Natura 2000, concedidos no âmbito da medida n.º 7 «Agricultura e recursos naturais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente

  • Tem documento Em vigor 2013-12-12 - Anúncio de procedimento 6218/2013 - Associação UC InProPlant - Investigação, Desenvolvimento Tecnológico e Internacionalização

    Aquisição de equipamentos para sistema de fertirrigação de apoio a uma unidade de micropropagação.

  • Tem documento Em vigor 2015-10-20 - Portaria 374/2015 - Ministério da Agricultura e do Mar

    Procede à primeira alteração à Portaria n.º 25/2015, de 9 de fevereiro, que estabelece o regime das ações n.os 7.1, «Agricultura biológica», e 7.2, «Produção integrada», à primeira alteração à Portaria n.º 50/2015, de 25 de fevereiro, que estabelece o regime das ações n.os 7.4, «Conservação do solo», 7.5, «Uso eficiente da água», 7.6, «Culturas permanentes tradicionais», 7.7, «Pastoreio extensivo», 7.9, «Mosaico agroflorestal», e 7.12, «Apoio agroambiental à apicultura», à primeira alteração à Portaria n.º (...)

  • Tem documento Em vigor 2005-09-12 - Declaração (extracto) 196/2005 - Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais
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