Resolução da Assembleia da República n.º 112/2019

Sumário: Recomenda ao Governo que adote medidas para corrigir as anomalias nos voos e a prestação de assistência adequada aos passageiros para as regiões autónomas.

Recomenda ao Governo que adote medidas para corrigir as anomalias nos voos e a prestação de assistência adequada aos passageiros para as regiões autónomas

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que promova com urgência, junto da TAP, a normalização das ligações aéreas com as regiões autónomas e a prestação de assistência adequada aos seus passageiros, residentes e turistas.

Aprovada em 28 de junho de 2019.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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