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Resolução da Assembleia da República 112/2019, de 23 de Julho

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Sumário

Recomenda ao Governo que adote medidas para corrigir as anomalias nos voos e a prestação de assistência adequada aos passageiros para as regiões autónomas

Texto do documento

Resolução da Assembleia da República n.º 112/2019

Sumário: Recomenda ao Governo que adote medidas para corrigir as anomalias nos voos e a prestação de assistência adequada aos passageiros para as regiões autónomas.

Recomenda ao Governo que adote medidas para corrigir as anomalias nos voos e a prestação de assistência adequada aos passageiros para as regiões autónomas

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que promova com urgência, junto da TAP, a normalização das ligações aéreas com as regiões autónomas e a prestação de assistência adequada aos seus passageiros, residentes e turistas.

Aprovada em 28 de junho de 2019.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

112441181

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3795134.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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