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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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Documentos relacionados com:
Portaria 227-A/2019, de 19 de Julho

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  • Tem documento Em vigor 2019-07-19 - Portaria 227-A/2019 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

    Aprova o novo Regulamento do jogo social do Estado denominado Lotaria Nacional

  • Tem documento Em vigor 2015-12-04 - Regulamento 836/2015 - Ministério da Economia - Instituto do Turismo de Portugal, I. P.

    Regulamento que define regras e procedimentos relativos ao registo e à conta de jogador

  • Tem documento Em vigor 2017-07-27 - Portaria 232/2017 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

    Portaria que altera a Regulamentação dos jogos sociais do Estado, Totobola e Joker, no sentido de redefinir algumas das suas soluções normativas

  • Tem documento Em vigor 2015-06-08 - Portaria 173/2015 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

    Aprova o Regulamento do jogo apostas desportivas à cota de base territorial

  • Tem documento Em vigor 2001-05-31 - Portaria 551/2001 - Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Solidariedade

    Aprova o Regulamento da Lotaria Nacional.

  • Tem documento Em vigor 2000-08-10 - Decreto-Lei 182/2000 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

    Permite e regula a exploração e venda da lotaria nacional, clássica e popular, para além do suporte físico de papel, através da utilização de terminais informáticos de rede interbancária do multibanco.

  • Tem documento Em vigor 2000-04-27 - Portaria 225/2000 - Ministério do Equipamento Social

    Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao tema «O Século XX em Selos».

  • Tem documento Em vigor 2014-11-17 - Anúncio de procedimento 6493/2014 - Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E.

    24/00001/2015 - PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA

  • Tem documento Em vigor 2014-11-17 - Anúncio de procedimento 6493/2014 - Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E.

    24/00001/2015 - PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA

  • Tem documento Em vigor 2004-11-10 - Rectificação 806/2004 - AP - Câmara Municipal de Penedono

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