Declaração de Retificação n.º 35/2019

Sumário: Declaração de retificação à Resolução da Assembleia da República n.º 95/2019, de 12 de julho, «Conta Geral do Estado de 2017».

Para os devidos efeitos, observado o disposto no n.º 2 do artigo 115.º do Regimento da Assembleia da República, declara-se que a Resolução da Assembleia da República n.º 95/2019, de 12 de julho, «Conta Geral do Estado de 2017», publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 132, de 12 de julho de 2019, saiu com a seguinte incorreção, que assim se retifica:

Na data de aprovação, onde se lê:

«Aprovada em 14 de junho de 2018»

deve ler-se:

«Aprovada em 14 de junho de 2019»

Assembleia da República, 12 de julho de 2019. - O Secretário-Geral, Albino Azevedo Soares.

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