Pub
Atenção
Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.
Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.
Resolução da Assembleia da República 98/2019, de 18 de Julho
Recomenda ao Governo que altere a Portaria n.º 236/2013, de 24 de julho
Resolução da Assembleia da República n.º 98/2019
Sumário: Recomenda ao Governo que altere a Portaria 236/2013, de 24 de julho.
Recomenda ao Governo que altere a Portaria 236/2013, de 24 de julho
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que altere a Portaria 236/2013, de 24 de julho, que aprova o regulamento da medida Comércio Investe, no sentido de abranger o financiamento de projetos de animação comercial, determinando como principais beneficiárias as associações empresariais e comerciais.
Aprovada em 31 de maio de 2019.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
112441108
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3790134.dre.pdf .
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/3790134/resolucao-da-assembleia-da-republica-98-2019-de-18-de-julho
Pub
Atenção
Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.
Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.
