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Nos termos do n.º 1 artigo 132.º do ECD, conjugado com o artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de março, faz-se público que ao abrigo da Portaria 332-A/2013, de 11 de novembro, cessou contrato com o Agrupamento de Escolas de Castro Verde com efeitos a 1 de setembro de 2014 por ter aderido ao Programa de Rescisões por Mútuo Acordo de Docentes a professora abaixo designada:
Maria José Serra Gorgulho - Grupo 240
30 de outubro de 2014. - O Diretor, Augusto António Rita Candeias.
208201406
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
2013-11-11 -
Portaria
332-A/2013 -
Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência
Regulamenta o Programa de Rescisões por Mútuo Acordo de Docentes integrados na Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.
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